CMO aprova R$ 1,3 bi em créditos para o Orçamento de 2018

Em uma rápida reunião na tarde desta terça-feira (13/11), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma série de créditos especiais e suplementares, alguns deles já aprovados posteriormente na sessão do Congresso Nacional. Foram mais de R$ 1,3 bilhão em alterações ao atual Orçamento da União. Mesmo com poucos parlamentares na reunião da CMO, devido às sessões não deliberativas da Câmara e do Senado, que estavam ocorrendo simultaneamente, um acordo entre os líderes permitiu que as votações transcorressem tranquilamente.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) chegou a declarar que votaria contrariamente ao PLN 36/2018 (veja no quadro abaixo), já que se estariam cancelando verbas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador:

— Eu não vou criar obstrução, mas peço que registre meu voto contrário aos cancelamentos de verbas de programas sociais. Fico preocupado com a série de cancelamentos em áreas sociais que estão sendo realizadas para viabilizar esses créditos.

Receitas

Também foi aprovado o Relatório da Receitas do Projeto de Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), lembrou que os parlamentares “estão correndo para cumprir os prazos”.

— Temos ainda mais alguns créditos especiais e suplementares na casa de bilhões de reais para serem aprovados pela CMO. E que deverão ser votados na próxima reunião da CMO, até a próxima semana, pois nossa maior prioridade é a aprovação do Projeto do Orçamento de 2019.

Abaixo, a relação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos suplementares e especiais aprovados pela CMO nesta reunião de terça-feira (13/11):

PLN e valor

Origem dos recursos

Nova destinação

PLN 22/2018

R$ 309 milhões

(Já aprovado pelo Congresso nesta tarde) 


Cancelamento verbas da reconstrução  da Estação Antártica, da aquisição de alimentos de Agricultura Familiar, da Organização Fundiária, do Desenvolvimento Sustentável, entre  outros.                                                     

Administração Pública Federal — em especial, o Incra e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e a Polícia Rodoviária Federal.


PLN 24/2018

R$ 2,3 milhões

Tesouro Nacional e da Empresa de Projetos Navais (Emgepron).

Infraero (Aeroporto de Curitiba) e Marinha (Base de Submarinos RJ).


PLN 28/2018

R$ 9,865 bilhões

(Já aprovado pelo Congresso nesta tarde)

Tesouro Nacional.

Previdência Social, Participação dos estados na produção de Petróleo e Gás, Fundos de Participação de Estados e municípios, Fundo de Educação (Fundeb).


PLN 31/2018

R$ 52,8 milhões

Justiça do Trabalho de São Paulo, Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, entre outros.

Construção e Aquisição de prédios para a Justiça do Trabalho em cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.


PLN  32/2018

R$ 33,4 milhões

Termoelétrica de Santa Cruz, manutenção de bens, transportes especiais de gás e petróleo.

Furnas, Gaspetro, Eólica Mangue Seco e Transportadora Associada de Gás (TAG).


PLN 35/2018

R$ 519,9 milhões


Tesouro Nacional, emendas de bancadas estaduais, Hospital do Câncer de Barretos, unidades de saúde do Espírito Santo, fomento à pesquisa, entre outros.

Ministérios das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, do Trabalho e o do Desenvolvimento Social.


PLN 36/2018

R$ 140 milhões

(Já aprovado pelo Congresso nesta tarde)

Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Força Aérea Brasileira, proteção de fronteiras e espaço aéreo.


PLN 39/2018

R$ 382 mil

Tesouro Nacional.

Companhia Docas do Espírito Santo.


PLN 41/2018

R$ 15,7 milhões

(Já aprovado pelo Congresso nesta tarde)

Emendas Individuais, Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e do Trabalho.

Ministérios da Saúde, do Turismo, da Justiça, da Educação (Universidades), da Agricultura, da Cultura e do Desenvolvimento Social.


PLN 45/2018

R$ 100 milhões

Tesouro Nacional.

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), aquisição de navio antártico.

PLN 43/2018

R$ 240 milhões

Tesouro Nacional e Ministério das Minas e Energia

Telebrás, Petrobrás, Transpetro, Dataprev, Basa e outras estatais

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/13/cmo-aprova-r-1-3-bi-em-creditos-para-o-orcamento-de-2018
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