Comissão analisa novos critérios para municípios do semiárido

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na próxima quarta-feira (5) o projeto de lei do Senado (PLS 146/2014) que define novos critérios para o enquadramento de municípios no semiárido nordestino. A região recebe dinheiro do governo federal para programas de financiamento ao setor produtivo.

A delimitação em vigor é definida por uma portaria dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para fazer parte do semiárido, as cidades devem se enquadrar em um nível pluviométrico máximo, índice de aridez e deficit hídrico.

O PLS 146/2014 é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele mantém esses critérios, mas determina que a atualização dos limites do semiárido seja revista a cada cinco anos. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) é favorável ao projeto.

Minha Casa, Minha Vida

A CDR pode votar ainda o PLS 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto destina 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida a trabalhadores da construção civil. A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), defende a aprovação do projeto.

Outro item na pauta é o PLS 75/2018, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Empresas sediadas em ZPEs podem operar com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. O projeto é do senador Sérgio de Castro (ES), que está fora de exercício. O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) é favorável ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/04/comissao-analisa-novos-criterios-para-municipios-do-semiarido
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