Comissão aprova indicação de dois diretores para a Aneel

Por 15 votos favoráveis e três contrários, os nomes de Rodrigo Limp Nascimento e Sandoval de Araújo Feitosa Neto foram aprovados nesta terça-feira (15) pela Comissão de Infraestrutura (CI) para compor a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As indicações seguem com regime de urgência para análise em Plenário.

Durante a sabatina, os indicados reforçaram a necessidade de um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica para que o setor possa atrair investimentos, até mesmo privados, internos e externos; evitar a judicialização de demandas entre os operadores do mercado, um grave problema da atualidade; e garantir transparência e mais capacidade de fiscalização à Aneel.

Também mencionaram que o setor precisa se preparar para lidar com mudanças regulatórias por causa dos avanços tecnológicos, como a geração de energia pelos próprios consumidores e o crescimento do número de carros elétricos, entre outros.

Mercado livre

Roberto Rocha (PSDB-MA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) questionaram os indicados sobre a ampliação do mercado livre, que permitirá a um maior número de consumidores escolher de quem comprar energia. Segundo Rodrigo Limp, não há como fugir da proposta, que será boa para o consumidor, mas o processo de implantação precisa ser amadurecido, testado e estudado.

— A ampliação do mercado livre vai ser um ganho para o setor, com mais eficiência e competitividade.   Mas temos que tomar cuidado com alguns pontos, garantir mecanismos de financiamento da expansão da geração, que hoje estão concentrados no mercado regulado.

Outro destaque na arguição dos candidatos foi a importância da aprovação de proposições que garantam uma atuação autônoma e eficaz da Aneel, como a Lei Geral das Agências Regulatórias. A proposta (PLS 52/2013), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em 2016 pelo Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Limp também sugeriu a criação de um grupo de trabalho por agências que lidam com demandas relacionadas, como a Aneel e a Agência Nacional das Águas (Ana), que tratam de recursos hídricos. A ideia é atuarem em sintonia para minimizar os efeitos de um setor no outro.

Solar

Os indicados defenderam a ampliação das fontes alternativas de energia, como a solar. O Brasil é um dos países com mais potencial gerador no mundo, cujos pontos com a mais fraca incidência de raios solares ainda têm incidência mais forte que os melhores locais da Alemanha, hoje a líder mundial nessa produção.  Sandoval Feitosa sugeriu a adoção de um projeto que auxiliaria a desenvolver a região Nordeste e gerar empregos, promovendo inserção social: a implantação de um parque solar na região do semi-árido.

— Temos uma possibilidade enorme de fazer um grande projeto de inserção social, onde podemos, a partir da regulamentação já existente na Aneel, gerar essa energia nesses locais que têm essa particularidade social e fazermos o consumo em grandes centros, dentro da mesma área de concessão. Há a necessidade de alguns aprimoramentos regulatórios ainda para que isso ocorra em grande escala.

Sandoval também salientou que é preciso um olhar diferente para obras nas regiões Norte e Nordeste, que enfrentam inúmeras limitações e atraem poucos investimentos.

MP

Os senadores Hélio José (Pros-DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionaram os indicados sobre seus posicionamentos a respeito da MP 814/2018, que promove uma reestruturação no setor elétrico e, na visão dos senadores, vai permitir a privatização da Eletrobras.

— Sobre a transferência de controle da Eletrobras, essa é uma decisão da União, tomada pelo governo e pelo Congresso, e o regulador deve tratar de forma isonômica, tanto faz se [o dono é] público ou privado – respondeu Rodrigo.

Sandoval não se manifestou sobre a questão.

Indicações

Os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) cobraram do governo agilidade no envio das indicações para as diretorias da Aneel, sob pena de atrapalhar a atuação da autarquia com os postos vagos por tanto tempo. No próximo semestre, três diretores encerrarão o mandato, incluindo o diretor geral.

Ataídes elogiou os indicados por serem servidores públicos de carreira, atuantes na área — Sandoval está na agência desde 2005, Rodrigo é consultor da Câmara dos Deputados, mas foi servidor da Aneel até 2015.

— O apadrinhamento político está na raiz da corrupção, na raiz do modelo criminoso entranhado na máquina pública – observou o senador.

Rodrigo Limp foi indicado para assumir vaga deixada após o final domandato de José Jurhosa, enquanto Feitosa assumirá posto antes ocupadopor Reive Barros.

Currículo

Rodrigo Limp é formado em EngenhariaElétrica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e mestreem Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB).Na Aneel, ele atuou como especialista em regulação na Superintendência de Concessões, Permissões eAutorizações de Transmissão e Distribuição, executando atividades técnicas e econômico-financeiras associadas aos leilões deconcessões de transmissão de energia elétrica. Atualmente é ConsultorLegislativo da Câmara dos deputados na área de recursos minerais,hídricos e energéticos.

Sandoval deAraújo Feitosa Neto é engenheiro eletricista graduado pela UniversidadeFederal do Maranhão (UFMA) e mestre em Engenharia Elétrica pelaUnb. Trabalhou na Companhia Energéticado Maranhão (Cemar) e na CompanhiaHidroelétrica do São Francisco (Chesf). Em 2005iniciou sua carreira de especialista em regulação da Aneel, realizando auditorias técnicas em concessionárias na Superintendênciade Fiscalização dos Serviços de Eletricidade. Atualmente, é superintendente defiscalização dos serviços de eletricidade da agência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/05/15/comissao-aprova-indicacao-de-dois-diretores-para-a-aneel
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *