Comissão de Constituição e Justiça analisou mais de 380 matérias

LOC: IMPORTANTES PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO SE TRANSFORMARAM EM LEI DURANTE O ANO DE 2011.

LOC: MAIS DE 380 MATÉRIAS FORAM ANALISADAS PELO COLEGIADO. O BALANÇO DAS ATIVIDADES DA CCJ COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.

(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, fez um balanço positivo das atividades da CCJ em 2011. Em 67 reuniões, foram analisadas mais de 380 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei do Senado e da Câmara. Muitas matérias aprovadas já se transformaram em lei, como o novo Código Florestal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e as novas regras do mercado de TV por assinatura. A CCJ também aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar e esclarecer as violações de direitos humanos no Brasil, principalmente durante o período do regime militar. Eunício Oliveira elogiou o empenho dos senadores na votação de matérias de grande interesse da sociedade brasileira.

(EUNÍCIO OLIVEIRA) Quero dizer ao Brasil que trabalhamos e produzimos muito no ano que se passou. E isso só foi possível graças ao compromisso dos Srs. Senadores que aqui compareceram na luta para que, no debate democrático, nós pudéssemos dar uma contribuição ao Brasil. Esta comissão sai fortalecida. Embora com posições divergentes, nós sempre aqui terminamos convergindo a favor do povo brasileiro, do desenvolvimento e do crescimento deste país.

(REPÓRTER) A Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir no início de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=182121
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