Comissão de Serviços de Infraestrutura remarca reunião

A  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) remarcou para esta quarta-feira (10) a reunião para discutir emendas ao Projeto da Lei do Orçamento (PLN 27/2018), a fim de cumprir os prazos determinados pela Comissão Mista do Orçamento.

A reunião deliberativa da CI marcada para esta terça-feira (9) foi cancelada. Na pauta estava prevista a análise de um substitutivo do senador Valdir Raupp (MDB-RO) ao PLS 11/2013. O projeto, de autoria do então senador Antonio Carlos Rodrigues, estipula o investimento mínimo de 5% da arrecadação federal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.

Também estava pautada a análise do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao PLS 209/2015 do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estipula o pagamento de multa pelas empresas de energia aos consumidores pela interrupção do fornecimento de energia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/10/08/comissao-de-servicos-de-infraestrutura-remarca-reuniao
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