Comissões permanentes terão nova composição a partir deste mês

LOC: AS ONZE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO TERÃO UMA NOVA COMPOSIÇÃO A PARTIR DE FEVEREIRO, QUANDO SERÃO ELEITOS OS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES.

LOC: SÃO NAS COMISSÕES QUE TEM INÍCIO O TRABALHO LEGISLATIVO, COMO EXPLICA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:

TÉC: Todas as propostas apresentadas pelos senadores e as que vêm da Câmara dos Deputados passam pelas Comissões Permanentes do Senado. São 11 ao todo, divididas por temas: Comissão de Educação, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, da Agricultura, de Relações Exteriores e a de Infraestrutura. Uma proposta legislativa pode passar por apenas uma dessas comissões ou por várias delas, dependendo da abrangência do projeto. Cada comissão tem atribuições específicas. A Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, tem a tarefa de analisar pedidos de empréstimos externos da União, estados, municípios e empresas públicas. No ano passado, vários estados tiveram seus pedidos de empréstimo aprovados pela CAE. Foi o caso do Rio de Janeiro, que pode tomar 100 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento, para o programa emergencial de recuperação de estradas na região serrana do estado. O senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, destacou que os recursos foram destinados às cidades mais atingidas pelas chuvas do início de 2011: Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal.

(LOBÃO): O objetivo do programa é a execução de obras de recuperação da infraestrutura das cidades da Região Serrana e outras medidas estruturantes que possibilitem a recuperação da malha viária e da estrutura urbana de seus municípios, com o objetivo de restabelecer as atividades tradicionais, além de recuperar as áreas atingidas de forma a permitir a retomada regular de suas atividades.

(REPÓRTER): Quase todos os projetos em análise no Senado passam pela Comissão de Constituição e Justiça. Cabe à CCJ avaliar se as propostas legislativas estão de acordo com o regimento do Senado e não são ilegais ou inconstitucionais. Além disso, é a CCJ que analisa o mérito de proposições na área de segurança pública e também as alterações no texto constitucional. Entre as mudanças na Constituição aprovadas pela CCJ e promulgadas pelo Congresso Nacional, estão a que criou o sistema nacional de Cultura, a PEC da Música, e a que garante o pagamento de salário integral para servidores públicos que se aposentarem por invalidez.O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que presidiu a CCJ nos últimos dois anos, elogiou o empenho dos senadores na votação de matérias de grande interesse da sociedade brasileira.

(EUNÍCIO) Eu quero aproveitar para dividir com meus companheiros de Comissão de Constituição e Justiça que sempre estiveram presentes em todos os debates e contribuíram para que a gente pudesse chegar ao final deste mandato com a consciência de dever cumprido.

(REPÓRTER): As comissões do Senado também têm a função de fazer audiências públicas para ouvir a sociedade civil sobre projetos em análise na Casa ou sobre assuntos de interesse coletivo. E ainda convocar ministros de Estado ou dirigentes de qualquer empresa pública para prestarem esclarecimentos. Completam as Comissões Permanentes do Senado: as de Desenvolvimento Regional e a de Ciência e Tecnologia. Outras duas comissões permanentes funcionam em conjunto com a Câmara dos Deputados. São elas: a Comissão de Mudanças Climáticas e a Comissão de Orçamento, responsável por debater e aprovar o orçamento da União para o ano seguinte.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=333715
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