Conciliação: CNJ prepara semana de acordos com poupadores

Avançam os preparativos para a 1ª Semana da Poupança, de 10 a 14 de dezembro. Em reunião na manhã desta terça-feira (13), os bancos comprometeram-se a entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um plano de ação para cumprir o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pacotes Cruzado, Bresser, Verão e Collor II.

Representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) compareceram ao encontro no CNJ. Equipes dos tribunais regionais federais das 1ª (13 estados e Distrito Federal), 3ª (SP e MS) e 4ª regiões (Sul) e Tribunal de Justiça de São Paulo também participaram.

“Ficou ajustado que os bancos apresentarão um plano de ação até 3 de dezembro. Eles vão mostrar a capacidade de atender a todos os interessados até junho do próximo ano”, afirmou Daldice Santana, conselheira do CNJ à frente da iniciativa. “A questão está equacionada, já há um acordo, mas é preciso algo mais concreto.”

A mobilização para os acordos será de 10 a 14 de dezembro. “Esse esforço concentrado se chamará Semana da Poupança. Serão vários outros eventos ao longo de 2019”, disse Lívia Marques, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

Em março último, o STF homologou acordo entre as instituições financeiras e poupadores sobre os planos econômicos. Os pacotes em questão criaram taxas de correção monetária abaixo da inflação da época. O acordo deve levar ao pagamento de ao menos R$ 12 bilhões, informaram as partes ao Supremo. Estima-se que entre 600 mil e 800 mil ações tratem do tema. Interessados podem aderir ao acordo ou continuar a disputa judicial.

O esforço de conciliação aproveitará aprendizados de projeto-piloto do TRF-3. Dois fluxos distintos foram testados em Campinas e na capital paulista, na última sexta-feira (9). Ambos os locais contaram com apoio das centrais de conciliação do tribunal e os casos envolveram apenas a CEF, com foro na Justiça Federal.

Metade dos 753 intimados (49,8%) faltou às audiências. Entre os 375 presentes, foram fechados 267 acordos, no valor de R$ 2,697 milhões. Daldice participou da ação. “Várias das faltas se devem à morte das partes. Boa parte dos que compareceram, a maioria idosos e herdeiros, fechou acordo. Muitos deles já terão o dinheiro para o Natal”, disse a conselheira

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj//noticias/cnj/88006-conciliacao-cnj-prepara-semana-de-acordos-com-poupadores-2
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