Confúcio Moura quer saber critérios do governo para escolha de membros do CNE

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) encaminhou ofício ao ministro ​Jorge Antônio de Oliveira Francisco, secretário-geral da Presidência da República, solicitando esclarecimentos quanto aos critérios aplicados pelo governo federal para nomear os novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para o senador, “os questionamentos foram motivados pelo fato de o Palácio do Planalto não consultar as entidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece critérios específicos, de natureza mandatória, ao presidente da República para a designação de conselheiros do CNE, e que, com a recente nomeação deixou de fora entidades que deveriam ter sido consultadas na forma da lei”, diz no ofício.

O senador solicitou também cópias de documentos referentes aos dados que foram utilizados para o governo federal nomear 11 conselheiros para o CNE, ocorrida por meio de decreto. O governo deixou de fora do CNE representantes da rede pública estadual e municipal de ensino.

Não foram nomeados para o CNE nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tinham vaga no CNE até a nova formação.

O Consed e a Undime divulgaram uma nota de repúdio aos critérios utilizados pelo governo para compor o conselho: “ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, criticam.

CNE

O CNE é um órgão que presta assistência ao Ministério da Educação (MEC), colaborando na elaboração de políticas públicas na educação. É composto por 24 membros, com mandato de quatro anos, prorrogável por mais dois anos. Eles são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Pelo menos metade dos indicados nas listas de cada uma das câmaras deve ser baseada em consultas a entidades da sociedade civil da área de educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/04/confucio-moura-quer-saber-criterios-do-governo-para-escolha-de-membros-do-cne
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

4 thoughts on “Confúcio Moura quer saber critérios do governo para escolha de membros do CNE

  1. 486678 154590Hey! Do you know if they make any plugins to assist with SEO? Im trying to get my weblog to rank for some targeted keywords but Im not seeing quite excellent outcomes. In the event you know of any please share. Thanks! 598149

  2. Have you ever heard of second life (sl for short). It is essentially a video game where you can do anything you want. sl is literally my second life (pun intended lol). If you want to see more you can see these second life websites and blogs

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *