Congresso abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios

Em sessão remota nesta quarta-feira (12), o Congresso aprovou proposta do governo que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. Com relatório favorável do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2020 segue agora para sanção presidencial.

No Ministério da Agricultura, o dinheiro será aplicado na execução de convênio com a prefeitura de Bananeiras (PB), que integra a política nacional pesqueira e aquícola. O Ministério da Justiça deverá reforçar os muros da penitenciária federal de Brasília e os sistemas de segurança eletrônica e monitoramento das cinco penitenciárias federais, além de dar início à construção de nova unidade, entre outras despesas.

O restante dos recursos, destinados ao Ministério da Defesa, serão empregados no combate ao desmatamento da Amazônia, por meio da Operação Verde Brasil 2, que foi estendida até 6 de novembro de 2020.

Segundo Barbalho, os recursos virão de superávit financeiro obtido pelo governo em 2019 e do cancelamento de despesas previstas para 2020. Embora o uso do superávit financeiro tenha impacto negativo no equilíbrio fiscal da União, o relator considera que o Executivo está dispensado de cumprir as regras de responsabilidade fiscal em razão do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/12/congresso-abre-credito-suplementar-de-r-616-milhoes-para-tres-ministerios
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

3 thoughts on “Congresso abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios

  1. 983112 965876Jeden Tag stellt man sich die Frage Was Koche Ich Heute?! Zerbrechen Sie sich nicht den Kopf, besuchen Sie uns am besten direkt auf unserer Webseite uns lassen Sie sich inspirieren 557360

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *