Congresso aprova quase R$ 30 bi em créditos suplementares para ministérios e órgãos federais

Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam quase R$ 30 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos do governo. Por medida de segurança, por conta da pandemia do coronavírus, deputados e senadores fizeram sessões separadas. Primeiro, a Câmara dos Deputados se reuniu, de forma semipresencial. Depois, o Senado realizou sua sessão remota, com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) dirigindo os trabalhos.

Um dos projetos aprovados é o PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele argumentou que, se aceitasse as sugestões, o texto poderia ser desfigurado, pois “o PLN 30 é muito complexo”.

— É um projeto muito importante, com recursos para dar continuidade a obras que são importantíssimas para o Brasil — declarou o senador.

Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, beneficiado com R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.

Acordo

Durante a votação na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) defendeu o voto contrário ao PLN 30/2020. Ele disse que uma parte do recurso é genérica, sem dizer quais são as obras beneficiadas. Além da pouca transparência, segundo o deputado, o projeto retira cerca de R$ 1,4 bi de universidades e institutos federais.

Zaratini afirmou confiar em um acordo, costurado entre representantes do Congresso e do governo. Ele disse que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, confirmou que o governo vai fazer a recomposição desses valores por meio de um outro projeto de crédito, de forma que as instituições de ensino não sejam prejudicadas.

— As universidades não podem viver com essas restrições orçamentárias — argumentou o deputado.

Obras

Outro projeto aprovado é o PLN 29/2020, que destina crédito suplementar de R$ 48,33 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. O maior montante vai para o Ministério da Agricultura: R$ 21,15 milhões, que se destinam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já os R$ 17,16 milhões alocados no Ministério do Turismo devem ir, por meio do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), para obras de infraestrutura turística em destinos estratégicos para retomada da atividade no país.

Em relação aos recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 6 milhões irão para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que deverá  empregá-los em obras na Barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte. Outros R$ 4 milhões irão para contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Defesa, estados e municípios

Deputados e senadores também aprovaram o PLN 21/2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dos recursos, R$ 1,8 bilhão, vai para o Ministério da Defesa. Em seguida, estão os ministérios da Economia, com R$ 918,1 milhões, da Educação, com R$ 651,6 milhões, da Justiça, com R$ 437,15 milhões, e da Saúde, com R$ 385 milhões.

O restante será dividido entre outros nove ministérios, a Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa do governo, esses valores servirão para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais desses órgãos. O valor transferido para estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 39 milhões.

Na mesma sessão, o Congresso aprovou créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público e o remanejamento de recursos para o setor de energia. Além disso, foram aprovadas as compensações de perdas de estados exportadores, conforme a Lei Kandir.

Veja, abaixo, outros projetos aprovados nesta quarta-feira.

Outros projetos aprovados pelo Congresso Nacional
PLN 5/2020 crédito suplementar de R$ 8,5 milhões para reforço de dotações do Ministério da Saúde
PLN 6/2020 crédito especial de R$ 336,70 milhões para operações oficiais de crédito (lavoura de cacau e Pronaf)
PLN 12/2020 crédito suplementar de R$ 3,364 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios
PLN 13/2020 crédito especial de R$ 7,8 milhões para despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
PLN 14/2020 crédito especial de R$ 84,1 milhões para quatro ministérios: Infraestrutura, Agricultura, Economia e Educação
PLN 19/2020 crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional
PLN 22/2020 crédito suplementar de R$ 589 milhões para o pagamento de encargos financeiros da União (42% do total) e para reforço das despesas de nove ministérios
PLN 24/2020 crédito suplementar de R$ 234,2 milhões para o reforço das ações de nove ministérios, entre os quais o da Economia e o da Defesa
PLN 35/2020 crédito de R$ 20 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para projetos de irrigação no Centro-Oeste
PLN 36/2020 destina R$ 3,44 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania
PLN 37/2020 crédito especial no valor de R$ 187 mil para o Ministério da Educação. A Fundação Universidade Federal de São Carlos vai ficar com R$ 174 mil e o restante fica com a Universidade Federal de Alagoas
PLN 39/2020 abre crédito suplementar de R$ 2,5 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 581 mil para o Ministério da Saúde e R$ 100 mil para o Ministério da Cidadania
PLN 40/2020 destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo, sendo R$ 3,8 bi para cobrir gasto extra no seguro-desemprego
PLN 43/2020 crédito suplementar superior a R$ 3,8 bilhões para o reforço de operações de crédito, dos pagamentos de encargos financeiros da União e das ações de 16 ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/11/04/congresso-aprova-quase-r-30-bi-em-creditos-suplementares-para-ministerios-e-orgaos-federais
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