Congresso começa a analisar LDO

O Congresso Nacional iniciou por volta das 10h30 a sessão virtual desta quarta-feira (16) para analisar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A pauta prevê ainda dois projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano. A primeira-secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PL-RJ), preside a sessão com a presença de deputados. 

Mas enquanto o projeto que orienta o Orçamento e baliza os gastos do governo no ano seguinte está pronto para votação (PLN 9/2020), a proposta que descreve a fontes de receitas e destino das despesas deve ficar para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que precisa analisar Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020), ainda não foi instalada. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) criticou as disputas em torno da presidência do colegiado que têm impedido votar o Orçamento 

— Isso [o atraso pela escolha do presidente da CMO] não é bom porque o Orçamento de um país é a vida das pessoas. Ficou nessa discussão e vamos votar a LDO e tem uma proposta de até de não ter recesso em janeiro – disse a senadora. 

Na proposta de LDO, o Poder Executivo fixou como meta fiscal um deficit primário de R$ 247,1 bilhões e indicou que o salário mínimo poderá atingir R$ 1.088 em janeiro. Zenaide lamentou que a proposta não garanta aumento real do salário mínimo, hoje em R$ 1.045.

— O salário mínimo não vem tendo reajuste como era antes. Era a inflação mais a varação do PIB. Quem gira a economia do pais é o salario mínimo — apontou Zenaide.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações. Entre elas, o parecer limita os gastos temporários no próximo ano às despesas correntes inadiáveis enquanto não houver Orçamento.

Vetos

Na abertura da sessão, alguns deputados questionaram a votação dos PLNs sem a apreciação de 22 vetos que trancam a pauta. 

Respondendo questão de ordem do vice-líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a deputada Soraya Santos afirmou que colocará em votação os vetos presidenciais apenas se houver acordo de lideranças. Soraya disse que os vetos trancam a pauta do Congresso apenas em sessões conjuntas.

— Não conseguiremos apreciar todos os vetos, mas, para os que tiverem acordo, teremos a disposição — assinalou. 

A pauta do Congresso tem mais dois textos nesta quarta. O PLN 29/2020 inclui R$ 2,84 bilhões para cobrir obrigações com organismos internacionais. O PLN 41/2020 incorpora R$ 4 bilhões para compensar entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir.

Duas reuniões

Em razão da pandemia do coronavírus, a sessão do Congresso é dividida em duas reuniões virtuais. Na Câmara dos Deputados, a primeira, em andamento agora, analisará as propostas e, se for o caso, os destaques que podem mudar o texto, apresentados tanto pelas bancadas de deputados e senadores. Às 16 horas, está prevista a reunião do Senado.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/16/congresso-comeca-a-analisar-ldo
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