Congresso deve votar nesta quinta projeto sobre regra de ouro

Está prevista para esta quinta-feira (21) sessão remota do Congresso Nacional para analisar a proposta de crédito suplementar em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). Se aprovado o texto, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A proposta chegou a constar da pauta da última sessão do Congresso, no dia 13, mas teve a votação adiada a pedido do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu mais tempo para apresentar seu parecer.

A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos) excedam despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O PLN 8/2020 busca essa autorização do Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2019. As despesas de R$ 343,6 bilhões, obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. De maneira simplificada, é como se uma pessoa pedisse dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel — além de acumular dívida, esse gasto dela continuará a existir.

Sessões remotas

Segundo ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro deste ano) decretado em função da crise causada pela epidemia de covid-19, de acordo com a urgência, temas orçamentários poderão ser analisados pelo Congresso, em votação por meio do sistema de deliberação remota.

Assim, a reunião conjunta do Congresso desta quinta-feira será dividida em duas partes: primeiro se reunirão os deputados, às 10h. Em seguida se reúnem os senadores à tarde.

Com Agência Câmara

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/05/20/congresso-deve-votar-nesta-quinta-projeto-sobre-regra-de-ouro
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