Congresso inicia discussões sobre os vetos presidenciais

Senadores e deputados estão reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos e projetos de crédito extra ao orçamento, que chegam a R$ 22 bilhões. São 11 vetos presidenciais, sendo que cinco deles trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. A votação estava inicialmente prevista para essa terça-feira (26), mas foi adiada por falta de quórum. 

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, abriu a sessão por volta das 10h30 e cobrou o cancelamento das reuniões das comissões da Câmara e do Senado que continuavam reunidas. Ele informou que, em cumprimento ao Regimento Interno, serão anuladas todas as votações feitas pelas comissões após o início da sessão do Congresso desta quarta-feira (27).

Acordo

Há um acordo para que dois destaques de um dos vetos sejam derrubados, e todos os demais itens da pauta sejam mantidos.

Os destaques tratam do veto parcial (VET 35/19) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877/19). A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A bancada da Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. Já a bancada do Novo destacou trecho que trata da propaganda eleitoral.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/11/27/congresso-inicia-discussoes-sobre-os-vetos-presidenciais-1
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