Congresso instala quatro comissões mistas para análise de medidas provisórias

Senadores e deputados instalaram, nesta quarta-feira (7), as comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 850, 851, 852 e 853, todas elas editada em 2018 pelo presidente da República Michel Temer.

Uma das mais relevantes é a MP 850/18, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O texto foi publicado nove dias após o incêndio no Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro. Associada a esta, foi editada também a MP 851/18 que permite a criação de fundos com o objetivo de aprimorar a preservação dos museus brasileiros.

Foram instaladas as seguintes comissões mistas:

MP 850/2018 Autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), emsubstituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram – Lei11.906/09), que será extinto. A edição da medida provisória ocorrenove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do MuseuNacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em SãoCristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Presidente: deputadoPaulo Teixeira (PT-SP).
MP 851/2018 Permite a criação de fundos patrimoniais e pretende estimular doaçõesprivadas para projetos de interesse público nas áreas de educação,ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meioambiente, assistência social e desporto.
Combinada com a MP850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia doExecutivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do país.Presidente: senador Pedro Chaves (PRB-MS); Vice-presidente: deputadoAlex Canziani (PTB-PR); Relatora: deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
MP 852/2018 Transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS). A MP também extingue fundo da extinta RedeFerroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão servendidos. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento eGestão, estimativas apontam que os imóveis do INSS somam R$ 6bilhões. Agora administrados pela Secretaria do Patrimônio da União(SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução dodéficit previdenciário. Presidente: deputada Soraya Santos (PR-RJ);Relator: senador Dário Berger (MDB-SC).
MP 853/2018 Reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possammigrar para o regime de previdência gerido pela Fundação dePrevidência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Aadesão a esse regime se encerrou no dia 29 de julho. Os funcionáriospúblicos terão até o dia 29 de março de 2019 para aderir ao fundo depensão. A MP 853/2018 determina que a mudança de regime previdenciárioé irrevogável e irretratável. O Ministério do Planejamento informouque a economia esperada com a mudança de regime dos servidores seriade cerca de R$ 61 milhões no triênio 2018/2020. Presidente: senadorPaulo Rocha (PT-PA); Vice-presidente: deputado Leonardo Quintão(MDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/07/congresso-instala-quatro-comissoes-mistas-para-analise-de-medidas-provisorias
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