Conheça as funções do presidente do Senado

LOC: O NOVO PRESIDENTE DO SENADO SERÁ CONHECIDO NA SEXTA-FEIRA, DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO.

LOC: O CARGO TEM PRERROGATIVAS EXCLUSIVAS, COMO A DE DAR POSSE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALÉM DISSO, CABE AO PRESIDENTE DO SENADO CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO EM CASO DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE DEFESA OU DE INTERVENÇÃO FEDERAL.

LOC: CONHEÇA ALGUMAS DAS FUNÇÕES DO PRESIDENTE DO SENADO NA REPORTAGEM DE PATRÍCIA NOVAES:

TÉC Aqui neste momento V.Exa aceita a responsabilidade de governar o País e firma o seu pacto de honra com o povo através do juramento constitucional que o Congresso recebe. Essa solenidade é a mais alta e significativa do sistema representativo de governo. Plena de simbolismo porque através desse compromisso a presidente assume a responsabilidade que a Constituição lhe impõe.

(Repórter): O discurso de José Sarney, em janeiro de 2011, quando tomou posse Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do País, revela a importância do cargo exercido pelo chefe do Legislativo Brasileiro. Além de empossar o Presidente da República, cabe ao presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de Defesa Nacional ou de Intervenção Federal. O Presidente do Senado é quem define a Ordem do Dia das sessões deliberativas do Senado e do Congresso. Essa prerrogativa, na avaliação do consultor do Senado, Gabriel Dezen dá a ele um enorme poder político.

(Gabriel): Nessa condição de dupla presidência ele tem o domínio da pauta nas duas Casas. Ou seja, em termos de pauta de Congresso tramitam as leis orçamentárias e os vetos fundamentalmente, que são de extrema importância. Então a posição de presidente do Senado e do Congresso Nacional dá ao mesmo agente político o domínio das duas pautas. O que vai para a deliberação quer do congresso quer do senado. Com isso o poder político que ele reúne é muito grande. Por mais que a maioria do Parlamento demande que se coloque em pauta tal ou qual matéria, vão a pauta aquilo que ele decide. Então isso tem um relevo muito grande tanto em termos institucionais, do Parlamento, quanto em termos republicanos que é apontar o que será a deliberação de cada sessão, de cada Casa.

(Repórter): O presidente do Senado pode propor a transformação de uma sessão pública em secreta assim como a sua prorrogação. Cabe ainda ao chefe do legislativo impugnar proposições que ele considere contrárias à Constituição e desempatar votações ostensivas. O primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa substituem o Presidente nos casos de ausência ou impedimento do mesmo. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.

LOC: ALÉM DE TODAS ESSAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE DO SENADO É O TERCEIRO NA LINHA SUCESSÓRIA A OCUPAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO CASO DA AUSÊNCIA DO VICE E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=333716
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