Constituintes fortaleceram MP para conter abusos autoritários, diz Vitor Hugo Azevedo

“O grande desafio do Ministério Público hoje é consolidar a instituição idealizada pela Constituição de 1988”, afirma o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo. Em entrevista ao programa Constituição 30 anos, ele afirmou que os ataques ao MP são constantes, frequentes e poderosos, “mas não podemos admitir retrocessos”. Para Victor Hugo, não há excessos na atuação do órgão no combate à corrupção.

De acordo com o presidente da Conamp, o que inspirou o fortalecimento do Ministério Público na Constituinte foi o desejo de ter uma instituição que pudesse conter os abusos do regime de força e que queriam ser evitados no futuro, na instauração de uma ordem democrática.A partir da Constituição de 88, membros do MP foram impedidos de exercer a advocacia, deixaram de ser os representantes do Estado — papel conferido à Advocacia-Geral da União (AGU) e às Procuradorias estaduais e municipais — e ganharam novas atribuições. Além do papel tradicional de órgão de Estado independente e autônomo que processa o cidadão na ação penal, o MP é titular da ação civil pública para a defesa dos interesses do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico e artístico, embora não com exclusividade. “98% das ações civis públicas que tramitam hoje no Judiciário são de autoria do Ministério Público”, informa.

Como presidente da Conamp, Victor Hugo defende eleição direta para procurador-geral da República, hoje escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice enviada pelos membros do MP. Ele também afirmou que é contra o fim do foro privilegiado, porque ele aumenta o risco de prescrição dos crimes, e a favor da prisão depois de confirmada a condenação em segunda instância. Os dois assuntos são propostas de emenda à Constituição que estão em análise no Congresso, mas já foram alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado se a prisão após condenação em segunda instância está ameaçada, com novo julgamento no STF aguardado para o ano que vem, Victor Hugo responde:

— Acho que está, porque existem forças muito poderosas querendo reverter esse quadro.

Ele defende que a prisão em segunda instância é muito mais eficaz contra a impunidade do que o fim do foro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/09/constituintes-fortaleceram-mp-para-conter-abusos-autoritarios-diz-vitor-hugo-azevedo
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