Construção inteligente no Minha Casa, Minha Vida vai à CDR

Que tal incrementar as casas do Minha Casa, Minha Vida com aproveitamento da chuva, reuso da água da torneira, reciclagem de resíduos sólidos e geração de energia no telhado? E se as casas forem ponto de trabalho do morador? A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que prevê incentivo à organização social e produtiva nas casas e apartamentos do programa social.

O texto (PLC 34/2018), da ex-deputada Moema Gramacho, foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2017 e agora segue pra Comissão de Desenvolvimento Regional. O Plenário deve votar depois.

Atualmente, a Lei do Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009) só estabelece que o projeto de empreendimento tenha adequação ambiental, sem maiores especificações. A norma também não fala sobre espaço para atividades comuns de lazer ou profissionais.

O texto aprovado pela CMA sana essas lacunas ao prever incentivo para construção de áreas de lazer, cultura, esporte e formação, e espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas.

Em relatório favorável, o senador José Medeiros (Pode-MT) considerou que as medidas contidas no projeto deverão gerar benefícios ambientais e econômicos para a comunidade. Para ele, a proposta tem muitos méritos, como reduzir as faturas de água e luz.

— O aumento no custo de construção seria tranquilamente compensado com a redução dessas despesas mensais no médio e longo prazo. A União ainda poderia suportar parte do custo de implantação, como já vem fazendo no caso da geração de energia solar — avaliou José Medeiros.

O próprio senador apresentou emenda que prevê norma de funcionamento dos empreendimentos individuais nos conjuntos habitacionais. Segundo ele, sem limites e regulamentação os imóveis poderiam perder essa característica de moradia para famílias de baixa renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/04/construcao-inteligente-no-minha-casa-minha-vida-vai-a-cdr
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