Davi Alcolumbre diz que Senado deve aguardar votação sobre segunda instância na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Casa deve aguardar a votação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. No Senado, projeto sobre o mesmo tema (PLS 166/2018) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ter a votação concluída nesta quarta-feira (11).

— Vamos votar o projeto de lei, mas o acordo é votar e aguardar o desfecho da votação da proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados — afirmou Davi.

O texto em análise no Senado, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado nesta terça-feira (10) na CCJ. Como foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo), terá que passar por um turno suplementar de votação na quarta-feira. O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de que haja recurso dos senadores para que seja analisado em plenário.

Segundo o presidente do Senado, se houver recurso, a votação do texto em Plenário ficará para 2020. Para Davi Alcolumbre, ainda que o projeto seja aprovado no Senado, é importante que a proposta também seja votada pela Câmara.

— Eu sempre falei que por meio de projeto de lei poderia haver questionamento judicial e eu continuo com a tese e com a compreensão de que é importante nós votarmos a proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados — afirmou.

Na última semana, em audiência na CCJ, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que tanto o projeto quanto a proposta têm condições de ser aprovados e que os dois caminhos são viáveis, e não excludentes.

— Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis. Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes. Não vejo também problema em se votar a PEC e o projeto de lei concomitantemente. Do ponto de vista de segurança, vejo a questão com urgência — afirmou o ministro, que defendeu celeridade na análise do textos.

Entenda as duas propostas em tramitação 
PLS 166/2018 PEC 199/2019
Autor: senador Lasier Martins (Podemos-RS) Autor: deputado Alex Manente (Cidadania-SP)
Altera artigos do Código de Processo Penal (CPP) para definir se a prisão pode acontecer em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva. Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Tramitação: CCJ do Senado Tramitação: comissão especial na Câmara dos Deputados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/12/10/davi-alcolumbre-diz-que-senado-deve-aguardar-votacao-sobre-segunda-instancia-na-camara
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