Decisão de líderes sobre prisão em 2ª instância é ‘indecorosa’, diz Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou nesta quinta-feira (28), em Plenário, a decisão de líderes partidários de abrir mão do andamento do projeto de lei (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, para dar prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019 sobre o mesmo tema que tramita na Câmara.

Para o parlamentar, essa medida “atenta contra a inteligência do povo brasileiro” porque, para ele, tem como único objetivo atrasar a decisão a respeito do tema. Para Alvaro Dias, não existe nenhum motivo, a não ser o “indecoroso”, para que o projeto do Senado pare de tramitar simultaneamente à proposta da Câmara.

—Da nossa parte não há acordo. Nós [do Podemos] não concordamos com esse tipo de estratégia marota, com esse acordão da impunidade. É preciso votar e aprovar a prisão em segunda instância de forma célere — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/11/28/decisao-de-lideres-sobre-prisao-em-2a-instancia-e-indecorosa-diz-alvaro-dias
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