Decisão sobre perda de mandato de Acir Gurgacz compete ao Plenário, diz Eunício

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o Plenário do Senado Federal poderá vir a ter que decidir sobre a perda ou não do mandato do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Eunício disse que ainda vai consultar o setor jurídico da Casa para determinar como encaminhará o caso.

— Essa questão do senador Acir, o Senado fez o papel que tinha que ser feito em relação à defesa do senador. Na última reunião que tivemos, eu coloquei com muita clareza que essa decisão compete ao Plenário. Eu vou analisar com o departamento jurídico e, se houver necessidade de colocar em Plenário a perda ou não do mandato do senador Gurgacz, não caberá a mim a decisão, caberá, obviamente, ao Plenário — afirmou Eunício.

Nesta terça-feira (23), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu Acir Gurgcz ao discursar em plenário e recebeu apoio dos colegas Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (MDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Cidinho Santos (PR-MT). Para eles, a condenação foi equivocada e a prisão foi injusta.

Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro deste ano a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto. Para a Primeira Turma do STF, o parlamentar cometeu desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa.

Em 10 de outubro, o STF negou dois pedidos feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos de Gurgacz. O senador continua preso no Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília, e espera resposta da justiça a seu pedido para poder trabalhar no Senado enquanto cumpre a pena em regime semiaberto.

O mandado de prisão contra o parlamentar foi expedido no dia 25 de setembro. Mas a ordem não foi cumprida pela Polícia Federal porque a legislação eleitoral proíbe que candidatos sejam presos 15 dias antes e 2 dias após as eleições, salvo no caso de prisão em flagrante.

O senador Acir Gurgacz era candidato ao governo de Rondônia e se entregou à Polícia Federal há 13 dias, quando começou a cumprir a pena. Na sexta-feira (19), o Senado entrou com outro recurso no STF para suspender a prisão do senador, mas o pedido ainda não foi analisado, pois o tribunal está aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/10/23/decisao-sobre-perda-de-mandato-de-acir-gurgacz-compete-ao-plenario-diz-eunicio-oliveira
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