Diálogo com o Congresso é destacado na sessão de homenagem ao Gabinete de Segurança Institucional

Trabalho essencial para a garantia da democracia, da ordem e da segurança nacional, sempre em obediência à Constituição e em sintonia entre o Congresso Nacional. Estes foram os pontos destacados pelos participantes da sessão solene desta quinta-feira (6) em homenagem ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que completou 80 anos de fundação.

— O órgão [GSI] se apresenta, cada vez mais, como sustentáculo indispensável à estabilidade de nossas instituições democráticas e da própria soberania nacional — frisou o senador Fernando Collor (PTC-AL), que propôs a homenagem e coordenou a sessão solene.

Democracia

Com raízes que remontam aos primeiros anos da República, mas efetivamente fundado em 1º de dezembro de 1938, o GSI passou por várias mudanças institucionais até chegar ao modelo atual, de coordenação das atividades de inteligência federal e auxilio à Presidência nas atribuições militares, de segurança do Presidente da República e seus familiares, e de questões que coloquem em risco a estabilidade nacional, além de coordenar a política nuclear do país.

O modelo atual se consolidou com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999, e sua submissão à autoridade do Ministro-Chefe do GSI, explicou o atual ocupante do posto, Sérgio Etchegoyen.

— Começava ali um processo de maturação institucional que tinha por premissa a ideia de que mesmo um regime democrático não pode prescindir de um serviço de inteligência capaz de assessorar adequadamente no processo decisório, um serviço de inteligência comprometido com o primado da lei, com o Estado democrático de direito e com os valores fundamentais processados por nossa sociedade e expressos na nossa Constituição — afirmou.

O ministro ressaltou ainda o papel do Congresso, tanto na aprovação de medidas legislativas para fortalecer e estabilizar a instituição, como na Política Nacional de Inteligência, quanto ao adotar uma postura de fiscalização das ações do GSI, especialmente após a criação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

— Não se concebe uma agência de inteligência, num regime democrático, que não esteja sujeita a alguma forma de controle externo, e as melhores práticas internacionais dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá, indicam que não há órgão mais apropriado para exercer esse controle do que o próprio Parlamento — disse o ministro.

Melhorias

Tanto Collor quanto Etchegoyen defenderam a aprovação de propostas legislativas para preencher lacunas na atuação do GSI. Ambos mencionaram a melhoria na coleta de inteligência, para que dependa menos de fontes humanas, especialmente nas interceptações por meios telefônicos e cibernéticos. Muitas vezes, a Abin precisa se socorrer de agências estrangeiras, o que gera vulnerabilidades, explicou o ministro. Há propostas de Collor e da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) nesse sentido, lembrou.

Collor também mencionou proposta de sua autoria, a PEC 67/2012, que constitucionaliza a atividade de inteligência, a conceitua, define seus fundamentos, cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e, ainda, estabelece os critérios e os órgãos de controle.

Além delas, Etchegoyen disse ser preciso regulamentar a carreira do profissional de inteligência e pediu mais recursos orçamentários para a área. Ele também agradeceu ao presidente da República, Michel Temer, por sancionar a Política Nacional de Segurança e “permitiu, estimulou e demandou que o GSI pudesse ser, efetivamente, o assessor de segurança nacional que merece uma nação”.

Etchegoyen agradeceu pela homenagem ao GSI na “Casa do confronto das ideias, que é a grande receita da democracia”.

— Acredito fortemente queas divergências políticas são trilhas que nos conduzem todos ao bemcomum, ao interesse nacional, e jamais poderiam nos conduzir atrincheiras em que nos confrontássemos de forma insana, em que adestruição mútua se sobrepusesse ao interesse comum. É uma honra estarnesta Casa — afirmou.

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) agradeceu às Forças Armadas por proporcionar ao país e a quem pede auxílio, como a Venezuela e ao Haiti, tempos de paz. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse que “a base da nação brasileira está firme e segura, graças a um conjunto de forças integradas pelo GSI”. Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que, para garantir a segurança nacional, é preciso olhar para o quadro social do país.

Também participou da homenagem o diretor-geral da Abin, Janér Alvarenga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/06/dialogo-com-o-congresso-e-destacado-na-sessao-de-homenagem-ao-gabinete-de-seguranca-institucional
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