Direto do Plenário: Supremo julga ADI contra MP que modifica Estatuto da Terra

Está sendo julgada nesse momento no Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2213) que questiona a Medida Provisória 2027-38 (hoje, 2183-56), responsável por alterações na Lei 4504/64, conhecida como Estatuto da Terra.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=57777
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