Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades

Num ano marcado por procedimentos parlamentares especiais em decorrência da pandemia de covid-19, o Senado realizará seu último esforço concentrado em 2020 analisando indicações de autoridades e votando projetos de temas relevantes entre os dias 14 e 17 de dezembro. Estão em pauta, entre outras matérias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, a análise de 22 vetos do presidente da República e a sabatina de 14 diplomatas (além das respectivas votações dessas indicações).

Durante seis meses, as sessões plenárias foram realizadas exclusivamente por videoconferência. Em setembro, para retomar as sabatinas e o voto secreto (exigido para votações de autoridades) com medidas que visam reduzir os riscos de contágio, o Senado instituiu as reuniões semipresenciais — que podem ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e restrições de ocupação das salas de reuniões. Para a votação secreta, a administração do Senado coloca à disposição dos parlamentares terminais de votação (totens) fora do Plenário, inclusive na garagem, o que possibilita aos senadores votar sem sair do carro (em esquema drive-thru).

Sabatinas

Na segunda-feira (14), a partir das 9h, a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) sabatina 14 diplomatas indicados para chefiar embaixadas brasileiras em 13 países, com destaque para Fernando Estellita, indicado para o México, e Maurício Lyrio, para a Austrália. Outro a ser sabatinado é o diplomata Fabio Marzano, indicado para a chefia da representação brasileira em Genebra, na Suíça. Após a votação dos nomes pelo colegiado, as indicações seguirão para análise do Plenário do Senado.

Em seguida, a CRE analisa sete acordos internacionais. Entre essas propostas está o PDL 242/2019, projeto de decreto legislativo que autoriza a criação de escritório no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Outro projeto de decreto legislativo, o PDL 78/2020, isenta de vistos os viajantes do Brasil e da República Dominicana em viagens de até 120 dias para turismo, trânsito e negócios. Além disso, a comissão analisará acordos com Singapura (PDL 203/2019), Suíça (PDL 650/2019) e Emirados Árabes Unidos (PDL 667/2019) para eliminar a dupla tributação da renda.

Na terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará cinco sabatinas. Está prevista a inquirição de Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado para o cargo de defensor público-geral federal, responsável pela Defensoria Pública da União (DPU). O colegiado também ouvirá três indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Sidney Pessoa Madruga da Silva. O último a ser sabatinado será Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Congresso Nacional

Na quarta-feira (16), deputados federais e senadores examinarão 22 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso Nacional. Entre esses itens está o VET 36/2020, que é o veto ao texto que trata da compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. Também está nessa lista o VET 56/2019, que é o veto parcial ao Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019).

Além disso, o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO – PLN 9/2020). Sem a aprovação da LDO pelo Congresso, não pode haver recesso parlamentar — previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Excepcionalmente, a LDO será apreciada diretamente pelo Congresso, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Já a votação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA – PLN 28/2020), ainda sem acordo entre os líderes partidários, pode ficar para o ano que vem.

Também está na pauta do Congresso o PLN 41/2020, projeto de lei que libera verbas para vários ministérios. O texto foi modificado na quinta-feira (10) pelo governo federal, que incluiu mais R$ 4 bilhões para indenizar estados e municípios pelas perdas com a desoneração do ICMS nas exportações prevista na Lei Kandir.

Sessões temáticas no Senado

A manhã da quinta-feira (17) no Senado será dedicada a uma sessão de debate temático semipresencial para discutir a apresentação do plano de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19. Entre os convidados estão o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde; Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan; Rodrigo Murtinho, da Fiocruz; e Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O requerimento dessa audiência lembra que existem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que visam obrigar o governo federal a apresentar um plano de vacinação. Também deve ser discutido na sessão  o desafio logístico de distribuição das vacinas.

Nessa mesma quinta-feira, outro debate no Senado terá como tema o desmatamento e as queimadas na Floresta Amazônica, com a presença de especialistas e representantes do governo federal. Ao justificarem a iniciativa, os parlamentares que solicitaram essa audiência afirmaram que o Brasil tornou-se alvo de uma maciça campanha internacional com o objetivo de abalar a imagem do país e atrapalhar seu desenvolvimento social e econômico. Um dos convidados é o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Fundeb

O Senado também poderá votar durante a semana o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país, deve ser feita antes do fim do ano para que os recursos do fundo estejam disponíveis em 2021.

O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de dezembro, tem pontos polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e as unidades de ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/11/esforco-concentrado-tera-ldo-vetos-presidenciais-e-sabatinas-de-autoridades
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

One thought on “Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades

  1. игровые автоматы которые реально дают выиграть – появились к концу 19 столетия. В последние 10 лет они повально переехали в Интернет в специальные учреждения типа Франк Казино или Фараон и другие. Комфорт ведения игры в сети интернет превышает наиболее дерзкие прогнозы —   вы можете за несколько кликов зарегистрироваться. Здесь же пополняется игровой счет, производятся разные акции, выполняются бонусы, производятся гейм ставки, выводится куш. Разработчики программ игровых автоматов вложили массу усилий к тому, чтобы последние выглядели особенно броско и привлекательно. Бум, стоящий около игровых автоматов не напрасен, они в различных моментах могут быть полезны для любого человека: Удовлетворяется естественное чувство азарта; Подъём адреналина позволяет играющему держать собственное состояние здоровья в тонусе; Человек от природы – геймер, а от натуры не спрятаться; Можно разминаться и получать удовольствие от демо-версий; Реальные игроки чувствуют абсолютное удовольствие, когда получают настоящие денежные средства на слотах; Увеличивается исследовательский склад ума при определении тактики и стратегии игры. В интернете имеется огромное количество игорных клубов, предлагающих приятную игру на интерес, например Вулкан Престиж или Адмирал Казино. Играющий может делать ставки и получать куш в любое время дня и ночи. Процедура регистрации в игорном заведении Изначальный шаг в казино это организация собственного аккаунта. На него сразу начисляются скидки при условии регистрации объемом до 1000 долларов США и выше в зависимости от заведения. Предоставляется личный депозит, который возможно дополнять, делать с него ставки и снимать реальные денежные средства. В каком-нибудь Вулкан Делюкс или Рокс Казино вы имеете возможность почувствовать впечатление присутствия, как в настоящем казино в королевство Монако или Лас-Вегасе. Хозяевами всех клубов организована комфортная и моментальная форма регистрации на сайте, когда на создание новенькой учетной записи у нового участника и участника заведения расходуется 2-3 минуты, а то и менее минуты. Новенькому требуется указать электронную почту, сформировать пароль, правильно выбрать валюту игры и прочесть условия участников в клубе. Существует возможность играть на евро, доллары или рубли. Минимум на счете должно быть несколько сотен рублей. Величина депозита пополняется используя цифровые кошельки (КИВИ, Вебмани, Скрилл, Яндекс), а также через карты ВИЗА, МастерКард, Маэстро. Туда же источники переводятся денежные средства. Призы и различные акции гейм заведений Как было заявлено, конкуренция в сфере игорных заведений стала неимоверно высокой, что очень благоприятно новенькому и стабильному геймеру. Клубы должны состязаться между собой в размере призов и разнообразности акций, для того, чтобы привлечь к себе гейм партнера, то есть вас. Это становится очень значимым доводом для вхождения в клуб для игры наподобие Эльдорадо казино или Вулкан Удачи. Акции разнообразны, отличаются друг от друга, а призы очень огромны, в случае, если их выиграть. По окончании регистрации на сайте участник незамедлительно получает на игровой счет сумму 1000 либо больше долларов, какую требуется отыграть. Посетители подбирают себе призы при регистрации исходя из двух позиций: В случае, если играющий владеет маленьким бюджетом; Геймер после регистрации сразу сможет вести игру на значительные игровые ставки. Акция как правило состоит в постоянном выполнении определенного поручения. Стабильные, ежедневные клиенты сайта получают надбавку в конкретное число процентов. Если подписаться на соц сети или мессенджеры (к примеру Телеграм) и раскручивать там online казино, то аналогично получают бонус. Изо дня в день обновляются задачи, при исполнении которых можно получить плюсы. Дальше, при игре их можно превратить в реальные деньги.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *