Eunício diz que só votará cessão onerosa do pré-sal se houver acordo em favor de estados e municípios

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só colocará em votação o projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados.

— Sem repasse eu não voto a cessão onerosa — avisou Eunício ao ressaltar que os entendimentos e negociações sobre a proposta ainda estão em andamento.

O PLC 78/2018 autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. Eunício disse que conversou com os futuros ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e com governadores eleitos e reeleitos da região Nordeste sobre o projeto, mas afirmou que ainda “não tem nada definido”.

— Estamos conversando com dois governos ao mesmo tempo. Uma república federativa não pode represar todos os recursos em Brasília sem partilhar com estados e municípios. O melhor caminho neste momento é buscar a conciliação para que o governo federal possa fazer seu dever de casa na questão do desajuste fiscal que ainda temos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/21/eunicio-diz-que-so-votara-cessao-onerosa-do-pre-sal-se-houver-acordo-em-favor-de-estados-e-municipios
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