Governo define calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

As datas para pagamento e saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). De acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania, o cronograma será iniciado na segunda-feira (18) e traz três calendários distintos: um para recebimento em poupança digital, outro para saque em espécie dos beneficiários do Programa Bolsa Família e um terceiro para saque em espécie daqueles que possuem poupança social e desejam fazer transferência automática do benefício para contas já existentes.

Ainda conforme a portaria, esse cronograma é válido apenas para os beneficiários que já receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Para aqueles que ainda não sacaram nenhum valor, uma nova regra será definida pelo Ministério da Cidadania.

O auxílio de R$ 600, que tem previsão para durar por três meses, foi instituído pela Lei 13.982, de 2020 originária do Projeto de Lei (PL 1.066/2020) da Câmara dos Deputados com o objetivo de socorrer financeiramente os trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A portaria publicada nesta sexta-feira explica que o cronograma foi estabelecido com vistas à necessidade de aprimorar o sistema de pagamento e saque, visando a reduzir as aglomerações nas agências bancárias e o risco de propagação da covid-19.

Dessa forma, os recursos para os beneficiários que se cadastraram com a poupança digital da CaixaEconômica Federalestarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Em um segundo momento, esse mesmo beneficiário poderá sacar e realizar transferências bancárias.

Confira aqui o cronograma de acordo com as três categorias:

1 – Beneficiários do Bolsa Família conforme terminação do Número de Identificação Social (NIS)

Número do NIS terminado em:

Data do saque

1

18 de maio

2

19 de maio

3

20 de maio

4

21 de maio

5

22 de maio

6

25 de maio

7

26 de maio

8

27 de maio

9

28 de maio

0

29 de maio

 2- Beneficiários de poupança digital da Caixa somente para operações digitais:

Data de nascimento

Recebem em:

Janeiro e Fevereiro

20 de maio

Março e Abril

21 de maio

Maio e Junho

22 de maio

Julho e Agosto

23 de maio

Setembro e Outubro

25 de maio

Novembro e Dezembro

26 de maio

3- Beneficiários de poupança digital da Caixa para operações de saque:

Data de nascimento

Data do Saque

Janeiro

30 de maio

Fevereiro

1 de junho

Março

2 de junho

Abril

3 de junho

Maio

4 de junho

Junho

5 de junho

Julho

6 de junho

Agosto

8 de junho

Setembro

9 de junho

Outubro

10 de junho

Novembro

12 de junho

Dezembro

13 de junho

As aglomerações ocorridas durante o pagamento e saque da primeira parcela, bem como a demora para disponibilizar o recurso aos beneficiários, foram alvo de críticas da população e também dos senadores.  

Durante a participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião remota da comissão do Congresso que acompanha as ações relacionadas à covid-19, no início deste mês, senadores relataram os problemas operacionais e de segurança da saúde ocorridos em seus estados e cobraram da pasta solução para o problema.

— Ainda existem muitas filas na Caixa Econômica. Muitos dizem que talvez teria sido um erro colocar apenas a Caixa Econômica. O senhor disse que três bancos abriram mão, mas eu acho que se poderia talvez buscar outras alternativas bancárias, até bancos privados, se for o caso, para evitar essa aglomeração — afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) na ocasião.

Na quinta-feira (14), no Twitter, senadores repercutiram o assunto e solicitaram do governo que o pagamento e saque sejam realizados também em outras instituições bancárias, como foi o caso do senador Jaques Wagner (PT-BA):

“Temos que ampliar o pagamento para outras instituições bancárias e estabelecimentos comerciais, para que as filas nas agências da Caixa não se repitam, o que gera aglomerações e coloca em risco as pessoas.”

Conforme a portaria desta sexta-feira, já são mais de 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio, sendo que 28 milhões fizeram a solicitação por meio do aplicativo da Caixa Econômica.

Quem pode receber

O benefício é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. No entanto, o projeto PL 873/2020 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado pelo Congresso e já transformado na Lei 13.998, de 2020, autorizou também o pagamento para mães menores de 18 anos.

Ainda de acordo com as regras, para recebimento do benefício é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar pode receber até R$ 1.200.

Já em relação aos beneficiários do Bolsa Família, eles são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o repasse. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no Bolsa Família, o benefício o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/05/15/governo-define-calendario-de-pagamento-da-2a-parcela-do-auxilio-emergencial
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