Governo rejeita obrigatoriedade de assistência odontológica para pacientes internados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta-feira (5) a obrigatoriedade de o governo prestar assistência odontológica a pacientes internados em hospitais, àqueles em regime de atendimento ou de internação domiciliar e aos portadores de doenças crônicas.

A regra estava prevista no PLC 34/2013, aprovado no Senado em abril. Bolsonaro, no entanto, alegou inconstitucionalidade da matéria, porque a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que aumentaria a despesa pública obrigatória, sem o cancelamento equivalente de outra e sem estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

O Bolsonaro disse que ouviu o Ministério da Saúde antes de rejeitar a proposta, que também previa a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nos hospitais, sendo indispensável a assistência deles em UTIs e, nas demais unidades, por outros profissionais habilitados para atuar na área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/06/05/governo-rejeita-obrigatoriedade-de-assistencia-odontologica-para-pacientes-internados
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