Guaíra (PR) terá mais recursos como compensação pela construção de Itaipu, decide CAE

Mais recursos para o município de Guaíra (PR) como compensação pela construção da Usina de Itaipu. Foi o que decidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar, nesta terça-feira (17), proposta que destina à localidade 8% do total dos royalties que a Usina de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção. O PLC 94/2015 segue para análise no Plenário.

O repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e à quantidade de energia gerada mensalmente. Atualmente, a cidade de Guaíra recebe 1,85% do montante destinado aos municípios.

— Os municípios inundados pelo lago concordaram em ceder. Não estamos mexendo nos percentuais de estados e União, eles concordaram que uma parte pudesse ser destinada ao município, prejudicado por todo esse tempo e agora, por meio desse projeto de lei complementar, se faz justiça — disse o relator da proposição, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Guaíra, de acordo com o autor da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi a mais afetada pelo projeto de Itaipu. Embora não tenha sido alagada uma grande área, a cidade foi prejudicada devido à perda do Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com isso, teve significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos.

— Eu conheci o Salto antes da inundação, é inegável o que aconteceu. A principal atração turística do município simplesmente desapareceu. Acho justo que os outros municípios concordassem com essa decisão — defendeu o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O projeto, explicou ainda Serraglio, tem o objetivo de reparar essa injustiça. A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu Binacional, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com Serraglio. Outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.

O PLC 94/2015 já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com uma emenda de redação que alterou a ementa do projeto. Na CAE a proposta foi aprovada como veio da Câmara, já que o relator rejeitou a emenda acatada na comissão anterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/17/guaira-pr-tera-mais-recursos-como-compensacao-pela-construcao-de-itaipu-decide-cae
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