Guaracy vai apresentar PEC para deixar claro que preâmbulo faz parte da Constituição

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) disse que vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para deixar claro que o preâmbulo faz parte da Constituição.

A proposta, segundo ele, é uma resposta aos pareceres de juristas que indicam que esse trecho da Carta Magna, onde está inscrito que a Assembleia Nacional Constituinte se reuniu “sob a proteção de Deus”, não faz parte da Constituição.

O senador manifestou sua convicção de que o Brasil é uma nação temente a Deus.

Eis a íntegra do preâmbulo da Constituição de 1988:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/05/guaracy-vai-apresentar-pec-para-deixar-claro-que-preambulo-faz-parte-da-constituicao
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