Humberto Costa defende aprovação do novo Fundeb

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb. A PEC 26/2020, já analisada pela Câmara dos Deputados, deve ser votada pelos senadores nesta quinta-feira (20).

Criado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação garantiu, ao longo desse período, o investimento de mais dinheiro nas escolas públicas de estados e municípios, disse o senador.

A diferença é que, agora, o Fundeb contará com uma maior participação da União. Se atualmente essa complementação representa 10% dos investimentos feitos por estados e municípios, com a PEC, passará a 23%, disse o senador.

O texto ainda prevê que 10% do dinheiro do fundo deve ser aplicado de acordo com critérios que levam em consideração a condição socioeconômica de cada ente da federação. Os mais pobres, dessa forma, continuarão sendo mais beneficiados, lembrou o senador.

Humberto destacou ainda que outros 10% dos recursos serão aplicados levando-se em consideração a relação “valor aluno total/ano”. Assim, os municípios mais pobres, mesmo de estados mais ricos, passarão a ter direito a receber o Fundeb, a depender de quanto custa o aluno por ano em cada um desses municípios do país, explicou.

A educação infantil também será beneficiada com a destinação de recursos, acrescentou, principalmente para o atendimento de crianças, por meio de creches.

— Não somente gerando melhores condições para que as famílias possam trabalhar e ter o seu sustento garantido, mas, ao mesmo tempo, garantir que a educação nessa fase da vida tenha já um componente importante, do ponto de vista pedagógico”.

Humberto lembrou que, pela proposta, pelo menos 70% do dinheiro do Fundeb deverá ser usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Na opinião dele, uma das formas para melhorar a qualidade do ensino é por meio profissionais bem remunerados e qualificados.

O senador ponderou, no entanto, que os recursos do fundo não poderão ser destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões nem ser investidos em outros setores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/20/humberto-costa-defende-aprovacao-do-novo-fundeb
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