Incentivo a aviação civil na Amazônia está na pauta da Comissão de Infraestrutura

Projeto que incentiva a aviação civil na Amazônia está em pauta na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em reunião marcada para a terça-feira (10), a partir das 9h, pode ser votado o PLS 428/2016, segundo o qual os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) serão prioritariamente aplicados na região amazônica. Pelo texto, as rotas devem ter origem ou destino na região, em sua infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) lembra que a Amazônia é a região com mais localidades de difícil acesso, nas quais a única alternativa ao transporte aéreo são embarcações em condições precárias, usadas em viagens que chegam a durar dias. Para o senador, o desenvolvimento da aviação civil é essencial para o transporte de bens fundamentais, como medicamentos e alimentos, e para a integração geral das comunidades amazônicas.

O projeto conta com o apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele observa que nos últimos anos o país aprofundou as medidas de desregulamentação no setor. Com isso, as empresas puderam inclusive desistir de rotas em função de critérios de eficiência econômica. Por isso caberia ao poder público incentivar a aviação regional visando movimentar aeroportos de menor escala, que muitas vezes só podem ser atendidos por aeronaves de médio e pequeno porte.

Se aprovado na CI, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitará em caráter terminativo.

Energia alternativa

Na mesma reunião, a CI pode votar o projeto que torna obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios públicos ou financiados com recursos públicos (PLS 253/2016). Também consta da pauta a proposta segundo a qual as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida deverão receber em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica de fonte solar (PLS 224/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/06/incentivo-a-aviacao-civil-na-amazonia-esta-na-pauta-da-comissao-de-infraestrutura
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