Instalada comissão mista para analisar a MP que trata da atuação de agentes comunitários de saúde

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 827/2018, relativa às atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi instalada nesta quarta-feira (16). Foram eleitos, como presidente, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), como relator o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e, para exercer o cargo de relator-revisor, o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

A MP atribui aos estados e aos municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes. Todos os parlamentares presentes à sessão — senadores e deputados — foram unânimes em destacar a atuação desses profissionais, e defenderam a fixação de uma data-base e de critérios para reajuste da remuneração, defasada por falta de regras claras. O piso salarial da categoria, sem revisão há cinco anos, corre o risco de ser inferior ao salário mínimo, afirmaram os parlamentares.

Segundo Gomes de Matos, há 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/05/16/instalada-comissao-mista-para-analisar-a-mp-que-trata-da-atuacao-de-agentes-comunitarios-de-saude
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