Isenção do Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada na CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará nesta quarta-feira (4) reunião deliberativa após audiência pública para discutir a redução orçamentária da União para os trens urbanos. Entre os projetos na pauta da reunião, está o PLS 68/2016, que garante às indústrias instaladas na Zona Franca Verde isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos.

A Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu relatório favorável do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Semiárido

Outro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014, que define os critérios de enquadramento de municípios na região do Semiárido. Pelo texto, a definição da região deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

O projeto, que será votado em decisão terminativa, tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), que emitiu avaliação favorável à proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Minha Casa Minha Vida

Também na pauta está o PLS 331/2015, que destina 5% das unidades habitacionais produzidas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a autora do projeto, relatado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Em seu relatório, ela observa que, apesar do grande alcance social do programa, ainda há entre os trabalhadores da construção civil amplas parcelas desassistidas, residindo em condições precárias. Na opinião da autora e da relatora, a proposta seria uma forma de amenizar essa situação.

O senador José Medeiros (Pode-MT), no entanto, é contrário ao projeto. Ele apresentou voto em separado, com o argumento de que os profissionais da construção civil, em sua maioria, já atendem aos requisitos necessários para se tornarem beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

A reunião da CDR acontece no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/03/isencao-do-imposto-de-importacao-a-empresas-da-zona-franca-verde-pode-ser-votada-na-cdr
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