Jovens senadores aprovam três projetos em sessão no Plenário

Em sessão deliberativa no Plenário nesta sexta-feira (29), os 27 jovens senadores aprovaram há pouco três projetos de lei do Senado Jovem (PLSJ), elaborados e debatidos por eles durante a semana. As três propostas seguirão agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e poderão vir a tramitar como projeto de lei (PL) tradicional.

Aprovado por 25 votos a 1, o PLSJ 1/2019 busca estabelecer a obrigatoriedade de o Poder Público promover e incentivar a participação de alunos da educação básica de escolas públicas em concursos estudantis, olimpíadas de conhecimento e competições desportivas.

O PLSJ 2/2019, aprovado por unanimidade de 26 votos favoráveis, propõe que bonificações de milhas concedidas pelas companhias aéreas e empresas hoteleiras, adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta no âmbito da União, serão destinadas à aquisição de passagens ou hospedagens vinculadas a atividades escolares extracurriculares que necessitem do deslocamento de estudantes e professores da rede pública de ensino.

Já o PLSJ 3/2019, também aprovado por unanimidade, prevê a criação do Minuto da Cidadania, programa para ser veiculado em rádios, TVs e internet com o objetivo de conscientizar a população sobre os objetivos fundamentais da República brasileira e dos direitos, deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A sessão foi comandada pela presidente do Senado Jovem, a jovem senadora Laila Cristina (RN), que, devido às regras regimentais, não votou os projetos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/11/29/jovens-senadores-aprovam-tres-projetos-em-sessao-no-plenario
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