Lei aprovada no Ceará é cerceamento de liberdade de expressão, diz Girão

Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o estado do Ceará está “vivendo uma grande ditadura”, com cerceamento de liberdade de expressão. De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa, com o apoio do governo estadual, aprovou uma lei que prevê multa para as pessoas que disseminarem fake news por meio eletrônico.

— Estamos vendo uma arbitrariedade, uma escalada ditatorial em nosso estado, inclusive com a participação de integrantes do Parlamento, que formam a base do governador, e que fazem o querem o tempo inteiro. Nós já vimos aí, no primeiro semestre, que, em poucas semanas e em tempo recorde, aprovaram uma lei — olha que nome bonito —, a Lei das Fake News. Lei que, na verdade, não tem nada de fake news. Quem estuda um pouco vê que é uma lei de censura, de mordaça para intimidar o cidadão cearense que quer criticar políticos e que não se submete a certas situações. Aliás, o povo do estado do Ceará tem essa marca histórica. Nosso povo é um povo libertário e não aceita que venham nos enfiar o que que seja goela abaixo — declarou.

Girão ressaltou que não há direito maior do que o de a pessoa “falar o que pensa”. Segundo o senador, ao aprovar essa lei, o Parlamento cearense ignorou uma lei nacional em vigor, que já tipifica no Código Penal o crime de calúnia. Destacou também que o tema das fake news é um assunto que está sendo muito debatido no Congresso Nacional, que ainda levará anos para concluir sobre o direito de as pessoas expressarem seus pensamentos e ideias com liberdade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/25/lei-aprovada-no-ceara-e-cerceamento-de-liberdade-de-expressao-diz-girao
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