Lei Geral de Telecomunicações deve voltar a ser discutida, afirma Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (6) que o projeto de lei da Câmara que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) deve voltar a ser discutido em breve. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) é relatora da proposta (PLC 79/2016) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e está analisando o texto.

— A senadora Daniella está avaliando e tenho falado repetidamente a vocês sobre o PLC 79. Ela está fazendo as reuniões, conversando, tratando do tema e em breve vocês terão notícias — declarou Davi a jornalistas.

A proposta altera o regime de concessão da telefonia fixa, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada. O projeto também transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998.

Quando perguntado sobre a possibilidade de o projeto ser aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, Davi não quis marcar prazo:

— A fé é a esperança das coisas não vistas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, esteve na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado em abril e defendeu a aprovação da proposta, considerada polêmica. Críticos argumentam que, com a mudança do regime de exploração dos serviços, as operadoras não estariam mais obrigadas a cumprir metas de universalização, qualidade e continuidade.

Os opositores afirmam ainda que a entrega dos bens públicos pode representar a transferência de R$ 100 bilhões para o setor privado. O presidente da Anatel discordou das críticas. Para ele, a aprovação do PLC 79/2016 ocupa o primeiro lugar na lista de “desafios legislativos” do órgão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/06/06/lei-geral-de-telecomunicacoes-deve-voltar-a-ser-discutida-afirma-davi
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