Leilão do 5G não pode ser arrecadatório, defende setor investidor

Os leilões de outorga para a implantação da rede 5G no Brasil não devem ter um viés arrecadatório, sob pena de não atrair investimentos. Este foi o ponto de vista trazido pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) ocorrida nesta quarta-feira (4). A reunião foi requerida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), para debater a implantação de cidades inteligentes no Brasil e também apresentar os principais programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

— A conta é muito simples. Quando um leilão ocorre, a empresa interessada calcula o fluxo de caixa do investimento e traz pro valor presente. Deste valor presente, uma parte é reservada para a outorga, e a outra parte torna-se investimento produtivo. Quanto maior for a outorga, menor é o investimento na economia real. É uma conta direta e inversamente proporcional. Como o 5G vai precisar de mais investimentos, defendemos que o leilão não seja arrecadatório, para que sobre mais para investimentos. Os países que fizeram leilões buscando uma alta arrecadação estão hoje todos com problemas porque falta dinheiro para cumprir o contratado — deixou claro Ferrari.

Atraso no leilão

Inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2020, o leilão da rede 5G já foi adiado para o final do próximo ano. O setor ainda teme um novo atraso para 2021, devido a pressões do governo dos Estados Unidos, temendo que o mercado brasileiro seja dominado por empresas chinesas.

A rede 5G é a quinta geração das redes móveis, muito mais potente que a 4G, e possibilitará a conexão permanente de trilhões de dispositivos. O 5G levará a um enorme desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), revolucionando diversos setores da economia e da vida social.

O desenvolvimento da IoT possibilitará às cidades brasileiras tornarem-se “inteligentes”, novo conceito em que a prestação de inúmeros serviços serão dinamizados pela interconexão de milhões de objetos. Ferrari detalhou que a implantação das “cidades inteligentes” terá um impacto muito positivo para a economia nacional.

— A Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério do Planejamento, tem um estudo mostrando que o custo de um serviço digital é de 3% a 7% do custo de um serviço não digital. Abre-se uma brecha, por exemplo, para investir mais em educação e saúde. Os benefícios da “cidade inteligente” são vários, como melhorar os mecanismos de educação à distância, a telemedicina e incrementar a saúde monitorada. Na telemedicina, um município por exemplo, em vez de enviar um paciente para outro com atendimento de média ou alta complexidade, poderá ter seu caso resolvido ali mesmo. Ganha-se em tempo, vidas e saúde, e economiza-se recursos com infra-estrutura e transporte de pacientes — exemplificou.

Mais antenas pelo Brasil

O presidente do SindiTelebrasil pediu ainda que o país adote processos mais ágeis no licenciamento de instalações de antenas de telecom. Citou que já existem mais de 4 mil pedidos de instalações dessas antenas aguardando autorização.

— Quanto menos antenas, menor a conectividade do lugar. É simples assim. Só estas 4 mil antenas, se liberadas, gerariam investimentos de pelo menos R$ 2 milhões e 45 mil novos postos de trabalho, além de melhorar a conectividade do local — afirmou.

Por fim, Ferrari também reclamou do fato do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) terem usado só 8% de seus recursos arrecadados, superiores a R$ 100 bilhões, nas finalidades-fim. Estes recursos tem sido usados por diferentes governos, desde 2001, para fazer superavit primário.

Impactos na vida real

O representante da Telebras, Daniel Laguna, disse que o satélite geoestacionário já permite ao programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviços de Atendimento ao Cidadão), do governo federal, produzir um impacto real na educação brasileira.

— É o Gesac que leva hoje internet para as áreas remotas deste país, oferecendo serviços. Já temos mais de 10 mil pontos instalados, levando internet de alta velocidade para mais de 2 milhões de alunos em escolas e moradores de pequenas cidades. Cada aluno conectado ao Gesac custa R$ 2,27 aos cofres públicos, o que é muito pouco — disse.

Wilson Wellisch, do Ministério da Ciência e Tecnologia, também prevê que a otimização da integração de dados tornada possível pelo 5G deverá ter um impacto relevante na segurança pública. Além disso, o compartilhamento de dados das câmeras de segurança com outras de reconhecimento facial facilitará a busca por pessoas suspeitas ou investigadas, garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/12/04/leilao-do-5g-nao-pode-ser-arrecadatorio-defende-setor-investidor
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