Liberados R$ 6,3 bilhões para obras e programas do governo federal

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) as Leis 14.104 e 14.105, que liberam créditos no valor de de R$ 6,3 bilhões para obras e ações de diversos ministérios.

Os recursos provêm de quase R$ 3 bilhões de superavit financeiro em 2019 e outros R$ 3,3 bilhões de remanejamento entre os ministérios. As leis são originadas dos PLNs 14/2020 e 40/2020, aprovados pelo Congresso Nacional no dia 4 de novembro.

A política pública mais atendida pela liberação de crédito é o programa de seguro-desemprego, gerido pelo Ministério da Economia, que recebe um aporte de R$ 3,8 bilhões.

Desenvolvimento urbano

A segunda pasta mais contemplada é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que terá R$ 678,3 milhões para investir em ações de desenvolvimento local sustentável integrado, e mais R$ 452,2 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Ministério da Defesa também receberá recursos. São R$ 150,4 milhões para o Exército (entre outras ações, para a implantação do sistema de aviação do Exército), R$ 60 milhões para a Marinha (para o programa de submarinos nucleares e convencionais), R$ 42 milhões para a Aeronáutica (entre outras ações, para compra e reforma de aeronaves de caça militares) e R$ 41,1 milhões para o Fundo Aeronáutico (para desenvolvimento tecnológico e treinamento de pessoal). 

O Ministério da Infraestrutura disporá de mais R$ 200 milhões para investir em obras de construção e reforma de rodovias pelo país. Já o Ministério da Agricultura terá mais R$ 132,2 milhões para investir em pesquisa tecnológica, ações de reforma agrária, regularização fundiária e fomento, e para indenizações a territórios quilombolas.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) recebe R$ 275 milhões para suas políticas voltadas às ações de representação em organismos multilaterais e relações bilaterais, e também como ajuda de custo para a representação brasileira espalhada pelo mundo. E o Ministério da Saúde disporá de R$ 115 milhões para obras de saneamento básico e ações de vigilância em saúde.

Dentre outras ações, os créditos liberados nesta quarta-feira ainda destinam R$ 40 milhões para a produção e fornecimento de radiofármacos, R$ 40 milhões para a comunicação institucional, R$ 10,4 milhões para instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica em Santa Catarina, e R$ 8,9 milhões para instituições federais de ensino superior em Minas Gerais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/11/25/liberados-r-6-3-bilhoes-para-obras-e-programas-do-governo-federal
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

4 thoughts on “Liberados R$ 6,3 bilhões para obras e programas do governo federal

  1. 384802 820799Im not that a lot of a internet reader to be honest but your sites truly nice, keep it up! Ill go ahead and bookmark your website to come back later. All the best 431813

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *