Líder do governo no Congresso elogia primeira sessão remota de análise de vetos

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), elogiou o acordo entre partidos para realização da primeira sessão remota para análise de vetos presidenciais da história do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12).

— O governo se sente prestigiado e sente que atendeu a vários pedidos da oposição em uma votação em que todos aprenderam o exercício da convergência mesmo que temporária  afirmou.

Segundo ele, a votação pode ser inédita até no mundo. Ele lembrou que, atualmente, há mais de 80 países com o Legislativo sem funcionar.

Gomes disse que a sessão desta quarta foi um teste para ver a viabilidade de análise remota de vetos sobre temas com maior divergência, como os vetos do Poder Executivo ao pacote anticrime. Entre os 24 pontos vetados do pacote destaca-se a permissão para o governo fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), o chamado acordo de não persecução penal.

A sessão remota do Congresso foi dividida em três horários: às 10h com deputados, às 17h com senadores e, após, novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/12/lider-do-governo-no-congresso-elogia-primeira-sessao-remota-de-analise-de-vetos
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *