Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram nesta quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012), e à proposta para garantir a extensão da oferta de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (PLS 416/2009). A manutenção dos vetos foi confirmada por 71 votos a 1. Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara.
No VET 58/2019, Bolsonaro barrou a exigência de uma avaliação anual de saúde para os motoristas autônomos de cargas. O exame seria realizado no programa de controle médico da saúde ocupacional do SUS.
O Executivo apresentou duas razões para o veto: não havia a previsão da fonte de recursos para custear os exames e a imposição aos motoristas ofenderia o princípio da liberdade.
Sangue
Também foi vetado integralmente a proposta para garantir a todos os pacientes do SUS a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de doenças.
Da mesma forma, o governo alegou que a proposição instituía obrigação e criava despesa obrigatória ao poder público sem indicação da fonte de custeio. Foi apontada ainda a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, o que é proibido por lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
609881 208574There several fascinating points in time in this post but I dont know if I see these center to heart. There may possibly be some validity but Ill take hold opinion until I explore it further. Superb write-up , thanks and then we want a great deal a lot more! Put into FeedBurner too 122702
586201 228975I think one of your advertisements triggered my web browser to resize, you may well want to put that on your blacklist. 896583
902552 698391Hi. Cool article. There can be a problem with the web site in firefox, and you may want to test this The browser could be the marketplace leader and a huge portion of folks will miss your exceptional writing due to this dilemma. 847329
342210 870500Hi, have you ever before asked yourself to write about Nintendo or PSP? 634085
794779 389208Yours is really a prime example of informative writing. I believe my students could learn a great deal from your writing style and your content. I could share this article with them. 193374