Marcos Rogério destaca importância do marco regulatório da energia para o país

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (DEM-RO), classificou o PLS 232/2016, que institui o novo marco regulatório para o setor elétrico, um dos assuntos mais importantes já apreciados pelo Congresso Nacional. Em entrevista à Agência Senado, o parlamentar explicou que a votação da proposta relatada por ele, marcada para esta quarta-feira (4), precisou ser adiada em virtude da complexidade do assunto. 

— É um projeto estratégico, porém, complexo, porque mexe com muitas variáveis, com muitos pontos e, por isso, precisamos ouvir as entidades, associações, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ministério de Minas e Energia e todos os atores envolvidos, para podermos construir um projeto que tenha condições de ser aprovado — ressaltou. 

O PLS 232/2016 foi apresentado pelo então senador pela Paraíba Cássio Cunha Lima. Além de reorganizar, otimizar e dar mais segurança ao setor elétrico, Marcos Rogério citou uma garantia de liberdade ao consumidor que o texto vai proporcionar. Ele também comentou que, ao dar mais competitividade a esse mercado, a proposição resultará em preços justos e economia para os brasileiros.                                    

— Isso, a partir do momento em que se permite mais consumidores optarem pelo mercado livre e comprar energia da fonte de sua preferência. Eu acho que o Brasil sofre muito com custos altos porque não temos uma energia farta. Ou seja, se o país crescer 3% hoje, nós não temos energia para sustentar. Além de caro, não temos esse recurso num patamar desejável. Então, o projeto permite uma reorganização do setor e garante ao cidadão o poder de migrar do mercado cativo, onde não ele não tem opção, não escolhe a fonte nem o preço. Ele simplesmente paga e não se senta à mesa para discutir. 

Marcos Rogério disse que recebeu as últimas contribuições ao seu relatório nesta quarta-feira, e que pretende finalizar o parecer ainda esta semana a fim de disponibilizá-lo aos demais senadores logo em seguida. Ele destacou o esforço para apreciação da matéria na próxima reunião, mas observou que, por se tratar de substitutivo, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação na CI, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Essa questão, no entanto, não é um problema, na opinião do senador, porque ele considera que quanto maior a discussão, mais segurança o projeto trará.

— Confesso meu esforço para votar este ano, mas não vejo prejuízo no fato de a gente fazer esse enfrentamento, essa votação no início do ano que vem, num ambiente de maior articulação, maior maturação da matéria. Quanto mais madura ela estiver, quanto mais bem desenhada, menos dificuldade teremos para votar e mais conforto terão todos os atores envolvidos. 

Balanço

Marcos Rogério classificou como produtivos os trabalhos da CI em 2019. Ele lembrou que a missão da comissão não é apenas referendar indicações para a diretoria de agências reguladoras, mas debater grandes assuntos relacionados à infraestrutura do país. A expectativa para 2020, segundo o senador, é consolidar as ações iniciadas este ano, a exemplo do PLS 232/2016, do marco legal das ferrovias, instituído pelo PLS 261/2018, e da nova lei do gás (PL 6.407/2013). 

— Foi um ano de muito trabalho. Mais do que votar matérias importantes, eu acho que a CI desempenha um papel na discussão de temas importantes. Então, não é só ação finalística, aquela onde se vota a matéria. Mas colocar esses temas em debate, para mim, é o grande desafio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/12/04/marcos-rogerio-destaca-importancia-do-marco-regulatorio-da-energia-para-o-pais
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