Marta Suplicy pede que Justiça defina onde será tratada união estável

LOC: A SENADORA MARTA SUPLICY VAI PEDIR DEFINIÇÃO SOBRE A VARA DA JUSTIÇA QUE DEVE TRATAR DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.

LOC: O SENADOR MARCELO CRIVELLA DEFENDE QUE O CONGRESSO NACIONAL TRATE DO ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

(REPÓRTER): Pela segunda vez neste ano, o Judiciário tomou uma decisão sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em maio, o Supremo Tribunal Federal garantiu aos casais homossexuais os mesmo direitos dos heterossexuais como pensão alimentícia e herança, por exemplo. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça atendeu ao pedido de duas mulheres gaúchas de se casarem no civil. Diante do veredicto, a senadora Marta Suplicy do PT de São Paulo cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre o tema. Ela lembrou que as duas decisões judiciais só valem se os interessados entrarem com uma ação. Marta Suplicy deve se encontrar nos próximos dias com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, para uma uniformização da decisão judicial, com o objetivo de evitar que os juízes deem veredictos diferentes.
(MARTA SUPLICY): Cada juiz entendeu de um jeito e também não há uma regulamentação sobre a Vara que decide. Tem um lugar que a Vara é Civil e na outra a Família. Cada estado está ocorrendo de uma forma diferente. O que estou pedindo ao ministro Peluso é que haja uma regulamentação, para que eles digam qual é a instância, a Vara.
(REPÓRTER): Mas o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, lamentou as decisões judiciais ao afirmar que a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser decidida pelo Congresso Nacional.
(MARCELO CRIVELLA): Cada vez que o STF e o STJ tomam uma decisão acabam contrariando os interesses nacionais. Sabe por que não foi decidido o casamento gay no Congresso? Porque não há acordo. Aqui, temos que debater para ir a voto. Temos que ouvir o padre, o pastor, o pai de Santo. Lá não, eles decidem da cabeça deles. Se não votamos é porque não há consenso. A sociedade decide se calando, não tomando uma decisão. É uma maneira de o Congresso se expressar.
(REPÓRTER): A Comissão de Direitos Humanos discute um projeto da senadora Marta Suplicy que altera o Código Civil permitindo a união estável entre duas pessoas independentemente do sexo, desde que oficializada em um cartório.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=156968
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