Ministro divulga lista de participantes de audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 28 de setembro, das 9h às 18h, a realização da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. O ministro também divulgou lista com os 39 participantes, selecionados de um total de 116 requerimentos, entre especialistas, instituições e organizações.

A escolha foi feita com base nos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou entidade interessada, bem como na pluralidade de perspectivas argumentativas. Entre os participantes estão órgãos da administração pública federal, empresas públicas, entidades representativas de trabalhadores e institutos de pesquisa. O ministro organizou os participantes em grupos para atuação conjunta, visando a melhor qualificação do debate.

O ministro Lewandowski determinou ainda a expedição de convites à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que poderão apresentar manifestação escrita e solicitar habilitação para exposição oral na audiência.

Leia a íntegra do despacho.

EC/AD

Leia mais:

01/08/2018 – Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

 

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=387731
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *