MP que destinou R$ 2,55 bi para Ministério da Cidadania perde vigência, mas sem prejudicar recursos

Perdeu a validade a Medida Provisória 953/2020, que criou crédito extraordinário de R$ 2,55 bilhões para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Apesar da perda de vigência, a liberação desses recursos não foi prejudicada. A verba foi destinada ao Ministério da Cidadania para garantir a continuidade de ações de enfrentamento da pandemia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A rede SUAS é responsável por manter o Cadastro Único atualizado e identificar o público alvo de programas sociais como o do auxílio emergencial de R$ 600. Durante a pandemia, a rede ficou responsável por prestar assistência para pessoas mais humildes, disseminar informações sobre o novo coronavírus e formas de prevenção ao contágio, atender pessoas em situação de rua, além de prestar auxílio em caso de funeral.

Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que seus efeitos sejam mantidos. Quando uma medida provisória não é votada no prazo, perde a eficácia. Mas, no caso das medidas que liberam recursos, como a MP 953/2020, a perda da vigência não prejudica a ação, pois o benefício já foi pago.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/14/mp-que-destinou-r-2-55-bi-para-ministerio-da-cidadania-perde-vigencia-mas-sem-prejudicar-recursos
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