MPs de preservação de museus têm vigência prorrogada

Duas medidas provisórias que tratam da preservação dos museus no país tiveram a vigência prorrogada por mais 60 dias. Os atos de prorrogação das MPs foram publicados nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União.

A MP 850/2018 autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram — Lei 11.906, de 2009), que será extinto.

A medida foi editada em 10 de setembro, oito dias após o incêndio que destruiu a sede do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, na cidade do Rio de Janeiro.

Já a MP 851/2018 — que foi editada em conjunto com a MP 850 — permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.

Ambas as MPs aguardam a instalação das respectivas comissões do Congresso encarregadas de analisar os textos. Depois de passar pelas comissões, vão a votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/10/31/mps-de-preservacao-de-museus-tem-vigencia-prorrogada
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