Mudança nos transportes está entre ações para o Brasil cumprir Acordo de Paris

Ampliação de pagamento de serviços ambientais, expansão de plantio de florestas comerciais, premiação fiscal de municípios que reduzam o desmatamento ou ampliem a sua cobertura vegetal, eletrificação de transporte de passageiros e de carga e expansão dos modais de carga ferroviário e hidroviário.

Essas são algumas das ações contidas na proposta inicial para implementação das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, que visa reduzir o aquecimento global. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (13) pelo coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Alfredo Sirkis, em audiência pública interativa na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

Sirkis elogiou o trabalho feito para chegar ao consenso entre os especialistas que participaram da elaboração do documento, a ser debatido com a Presidência da República. O texto, que também será encaminhado aos candidatos a presidente nas eleições de outubro, deixou de fora questões controversas e de posições divergentes, como as que tratam do mercado de carbono, hidrelétricas, biocombustíveis e eletrificação.

— Temos que nos perguntar se o Brasil realmente vai servir de reserva de mercado a sucatas automotivas que vão ser produzidas em outros países. O primado absoluto do transporte movido a combustível fóssil é um problema material e de segurança climática. No bioquerosene de aviação, o Brasil tem potencial que praticamente nenhum outro país tem. Podemos, a partir da macaúba, produzir querosene de aviação e sermos de ponta e competitivos internacionalmente e reduzir emissões — afirmou.

Dúvidas

O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, em relação aos níveis de 2005 — número que pode chegar a 43% em 2030. Para isso, o país estima o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18% e das energias renováveis como um todo para 45%, até 2030. Também pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas nesse período.

Representante do Observatório do Clima, que reúne diversas entidades de proteção ao meio ambiente, Claudio Angelo pôs em dúvida a implementação desses objetivos, tendo em vista que, segundo ele, há no Congresso Nacional um desmonte dos mecanismos que permitiriam o país cumprir qualquer meta climática.

— Fica difícil acreditar, quando a votação do Cadastro Ambiental Rural cumpre o seu quarto adiamento consecutivo, porque alguns deputados decidiram que não é hora de implementá-lo. Fica difícil acreditar, com [a concessão de] subsídios à indústria do petróleo. Há projetos que fazem letra morta do licenciamento ambiental, que favorecem empreendimentos poluidores e que liberam a agricultura em terras indígenas — afirmou.

Já o representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, disse que o Brasil avançou na discussão das metas ambientais ambiciosas para redução de emissões poluentes. E destacou a realização da COP 24 (conferência da ONU sobre mudanças climáticas), marcada para dezembro, na Polônia, e destinada a debater os avanços na regulamentação do Acordo de Paris.

— O Acordo de Paris não se refere apenas a questões de redução de emissões, mas também a situações de adaptação e apoio dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para execução das metas.

Assessora técnica do Ministério do Meio Ambiente, Alexandra Maciel disse que as metas globais de redução do aquecimento serão revistas a cada cinco anos pelos países signatários do Acordo de Paris. Ela observou ainda que o Brasil tem tido posição de destaque nas políticas de mudança de clima, mas que o nível de comprometimento do país não pode ser comparado às metas de redução de poluentes dos países desenvolvidos.

Leis

Relator da CMMC, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o Acordo de Paris é o maior já feito nessa área e que projeto de lei de sua autoria pretende transformar em lei as metas assumidas pelo Brasil. Ele enfatizou que a questão precisa unir o mundo inteiro, na busca de limitar o aumento da temperatura provocado pela atividade humana no planeta, prejudicado pelo modelo de produção e consumo.

O presidente da comissão, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância do uso de biomassa (biodiesel, etanol e biogás ) para redução do aquecimento global. E avaliou que o Programa Renovabio, do governo federal, vai ser importante para o Brasil atingir as metas firmadas no acordo, em 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/06/13/mudanca-nos-transportes-esta-entre-acoes-para-o-brasil-cumprir-acordo-de-paris
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