Músicos não chegam a um consenso sobre portaria que regula a atividade profissional

As entidades que reúnem os músicos não chegaram a um entendimento sobre a eficiência da Portaria 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que muda as regras de contratação de músicos e outros profissionais do setor.

Os debates ocorreram em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que considera o assunto polêmico.

— Os debates não me esclareceram plenamente, mas vou continuar trabalhando com minha equipe e os senhores vão saber como estamos encaminhando a questão — disse.

Segundo Cristovam, a portaria cria restrições e entraves ao exercício profissional ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade de o músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), além do cumprimento de rotinas e rituais burocráticos.  A regulamentação exige ainda maior participação dos sindicatos na contratação de profissionais para shows, inclusive artistas estrangeiros.

— Para indignação da classe dos músicos do país, a referida portaria vai muito além de oferecer modelos padronizados de contrato, com os elementos mínimos previstos na legislação civil. Cria restrições e entraves ao exercício profissional — afirmou o senador.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos, Gerson Ferreira Tajes, defendeu a manutenção da portaria.

— Essa portaria é produto de um trabalho de quatro anos e da determinação do ministro do Trabalho, Caio Luís Vieira de Mello, que teve a coragem de enfrentar uma máfia que pagava para não deixar sair essa portaria, que é uma proteção para os músicos. Nós estamos aqui para manter a portaria e vou defendê-la enquanto tiver vida — afirmou.

O representante do Movimento de Valorização dos Músicos, Engels Espíritos, criticou as declarações do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos.

— As palavras do senhor Gerson Tajes estão repletas de mentiras. Essa portaria invalida a condição do músico de ter a liberdade de fazer o contato direto com os seus contratantes. É um absurdo colocar um órgão fiscalizador como intermediário entre os músicos e toda a cadeia produtiva do país.

Margarida Barreto de Almeida, secretária-adjunta das relações de trabalho do Ministério do Trabalho, defendeu a vigência da portaria e afirmou que o objetivo da portaria não é o de impor normas, mas fazer cumprir e preservar os direitos trabalhistas e previdenciários.

A Coordenadora de Música Popular da Funarte, Eulícia Esteves, defendeu a revisão da portaria se há prejuízos para os músicos e profissionais do setor. Apesar da polêmica em torno do assunto, Eulícia não disse que a portaria não invalida a necessidade de ter uma legislação para a proteção dos músicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/07/musicos-nao-chegam-a-um-consenso-sobre-portaria-que-regula-a-atividade-profissional
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