Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada nesta sexta-feira (14), que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas.

Uma nova plataforma digital, disponível no portal do STF na internet, abrigará o diário e substituirá gradualmente a versão atual. O DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar. A Resolução estabelece que o primeiro dia útil seguinte ao de sua divulgação no diário será considerado a data de publicação dos documentos. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.

A publicação no DJe irá gerar, automaticamente, o lançamento do andamento dos processos no portal, para seu acompanhamento externo; a contagem do decurso dos prazos, nas hipóteses em que a intimação se der com a publicação do respectivo pronunciamento judicial no DJe; e o envio de intimação eletrônica, nas hipóteses em que a lei exigir intimação pessoal, condicionada ao cadastro previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Resolução 404/2009, com a ressalva de que o envio automático de intimação eletrônica não se aplica aos processos que tramitam em meio físico.

RP/EH

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449839
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

8 thoughts on “Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

  1. 757107 974311Most suitable boyfriend speeches, or else toasts. are almost always transported eventually by way of the entire wedding party and are nonetheless required to be extremely interesting, amusing and even enlightening together. best mans speech 416597

  2. Have you ever heard of second life (sl for short). It is essentially a online game where you can do anything you want. SL is literally my second life (pun intended lol). If you want to see more you can see these Second Life articles and blogs

  3. 942878 266865This is such a great resource that you are offering and you offer out at no cost. I appreciate seeing internet sites that realize the worth of offering a perfect beneficial resource entirely free of charge. I genuinely loved reading your submit. 458607

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *