Pagamentos ao Ecad comprometem funcionamento de rádios comunitárias, dizem debatedores

O funcionamento das rádios comunitárias depende da isenção do pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A avaliação foi feita pelos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (11).

Solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a audiência teve como propósito discutir o projeto (PLS 410/2017), que altera a Lei 9.610/1998 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária. A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF).

Para Fátima, as rádios comunitárias não só ouvem pessoas da comunidade como desempenham papel de valorização da cultura no Brasil. O fato de não poderem veicular publicidade, segundo a senadora, gera dificuldades para a manutenção desses veículos.

O senador Hélio José afirmou que a maioria dos artistas representados nas rádios comunitárias é de conhecimento local. Segundo ele, o recolhimento do Ecad não é repassado para esses compositores.

– As rádios comunitárias falam diretamente com o povo, com pessoas do bairro e da rua. Nelas circulam informações que não estão presentes em outros meios de comunicação. As grandes rádios não conseguem falar a língua do povo, nem tocam as músicas dos artistas locais. Apesar dessa importância na democratização da informação e da cultura, as rádios comunitárias não têm um marco regulatório para que cresçam e se mantenham – afirmou.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, enfatizou que a associação não é contra os direitos autorais que os compositores devem receber, mas que apoia o PLS 410/2017.

– O Ecad, através de ações judiciais, tem perseguido as rádios comunitárias. Cada ação começa com o valor de mais de R$ 20 mil. No Sul, há duas ações no valor de mais de R$ 90 mil. Em Minas Gerais, chegaram a tomar o carro do dono da rádio, porque nem a emissora nem ele tinham dinheiro – exemplificou.

Portaria

A coordenadora-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  Inalda Celina Madio, comentou alguns pontos da Portaria 720/2018. No documento, o ministério aprova o Plano Nacional de Outorgas (PNO 2018/2019) para o serviço de radiodifusão comunitária. Segundo ela, houve um processo de cadastramento de municípios que tivessem interesse na implantação das rádios para a elaboração da portaria.

Para o coordenador-executivo da Abraço, a portaria não auxilia de maneira eficaz no processo de ampliação das rádios comunitárias do país.

– A Abraço foi pega de surpresa com a publicação dessa portaria. A norma mais parece uma bíblia com cento e trinta e poucos artigos. Há questões que não foram discutidas com os representantes das rádios – lamentou.

Segundo Inalda Madio, o PNO foi elaborado na tentativa de colocar municípios que não têm rádios comunitárias, porém não houve interessados em abrir emissoras nesses locais na época do chamamento público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/11/pagamentos-ao-ecad-comprometem-funcionamento-de-radios-comunitarias-dizem-debatedores
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