PEC que altera tramitação das MPs entra na pauta do Plenário na Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta segunda-feira (3) que recebeu da Câmara dos Deputados ofício informando que a PEC 70/2011, que altera o rito das medidas provisórias, foi incluída na Ordem do Dia daquela Casa.

A PEC (que tramitou no Senado como PEC 11/2011) distribui de forma mais igualitária o tempo de tramitação das medidas provisórias entre Câmara e Senado, garantindo aos senadores um prazo maior para análise das MPs.

— O acordo construído com o presidente Rodrigo Maia se consolidou com a matéria incluída na pauta da Câmara dos Deputados. Ou seja, em breve teremos a votação desta emenda constitucional na Câmara, que dará tranquilidade para o Senado Federal resolver de uma vez por todas esse período de avaliação e de discussão das medidas provisórias — afirmou.

Acordo

Rodrigo Maia anunciou que deve apresentar nesta terça-feira (4) aos líderes da Câmara um texto do acordo entre as duas Casas para a PEC 70/2011.

Segundo o presidente da Câmara, a PEC dá mais tempo para que as Casas analisem as MPs e não apenas para o Senado. Ele deu como exemplo a MP 871/2019, que combate fraudes no INSS e foi analisada pelo Senado no último dia de validade — Maia afirmou que a Câmara teve apenas 12 dias para analisar a proposta.

— Muitas vezes, a Câmara é criticada de forma equivocada. A matéria chegou muito tarde, e acho que esse é um bom exemplo que precisamos melhorar a tramitação das MPs — disse.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/06/03/pec-que-altera-tramitacao-das-mps-entra-na-pauta-do-plenario-na-camara
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