Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

Perde a validade nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) 955/2020. Editada no dia 20 de abril, ela revoga a MP 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. 

Com a edição da MP 955/2020 em abril, a MP 905/2019 teve a tramitação suspensa no Congresso Nacional. Uma vez que a MP 955/2020 perde a validade nesta terça-feira, a MP 905/2019 deveria voltar a tramitar normalmente.

No entanto, a MP 955/2020 foi editada no último dia de vigência da MP 905/2019. Por isso, de acordo com o portal do Congresso, os parlamentares teriam até esta terça-feira para deliberar também sobre o Contrato Verde e Amarelo.

Com a perda da validade das duas medidas provisórias, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das MPs. O prazo termina no dia 16 de outubro.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/18/perdem-a-validade-nesta-terca-feira-duas-mps-sobre-o-contrato-verde-e-amarelo
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

One thought on “Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

  1. Have you ever heard of second life (sl for short). It is essentially a game where you can do anything you want. sl is literally my second life (pun intended lol). If you want to see more you can see these Second Life articles and blogs

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *